MPT lança nova edição de cartilha sobre violência e assédio sexual no trabalho
A publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema
02.12.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Elaborada em formato de perguntas e respostas, a publicação orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.
A nova versão da cartilha revisa e atualiza o conteúdo presente na primeira edição, lançada em 2017, para incluir inovações e conceitos presentes na Convenção n. 190 e na Recomendação n. 206, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como evidencia a evolução legislativa que criminalizou algumas condutas, como o bullying (Lei 14.811/2024) e que instituiu o "Protocolo Não é Não para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima" (Lei 14.786/2023). Com 33 páginas, a publicação informa sobre a reunião de provas de assédio sexual, a responsabilização de empresas em caso de assédio sexual no local de trabalho, as consequências para o assediador ou assediadora, dentre outros assuntos.
Segundo a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Danielle Olivares Corrêa, a atualização da cartilha teve como foco manter a organização e textos do conteúdo original, mas à luz da Convenção 190 da OIT e Recomendação 206, aplicável ao direito do trabalho por força do artigo 8º da CLT, reforçando o conceito de violência e assédio no mundo do trabalho sem o requisito da repetição ou sistematização da prática. Corrêa ainda ressaltou: “O efeito é a necessidade, por parte dos empregadores, do desenvolvimento de uma Política de Enfrentamento à violência e assédio com tolerância zero, pautada pelo respeito mútuo, pela equidade de tratamento e preservação da dignidade das pessoas”.
A publicação foi produzida originalmente por integrantes do Grupo de Trabalho (GT) de “Gênero”, da Coordigualdade, e foi revisada pelo GT “Assédio eleitoral e Convenção 190”.
MPT lança nova edição de cartilha sobre violência e assédio sexual no trabalho
Com informações da PGT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
MPT-MT ∣ Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
65 3613.9100 ∣ prt23.mpt.mp.br
Instagram @MPTMatoGrosso ∣ X (antigo Twitter) @MPT_MT
Facebook MPTemMatoGrosso
