Confira o funcionamento do MPT em Mato Grosso durante o recesso 2024/2025

19.12.2024 | CUIABÁ Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entrará em recesso, acompanhando o calendário do Poder Judiciário, e funcionará até o dia 6 de janeiro de 2025 em regime de plantão, de modo a assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

As ferramentas para peticionamento eletrônico e envio de denúncias relativas a irregularidades trabalhistas com repercussão coletiva continuarão disponíveis no site www.prt23.mpt.mp.br e operarão normalmente nesse período. As demandas não urgentes, contudo, só serão processadas a partir de 7 de janeiro de 2025.

O plantão dos procuradores e procuradoras do MPT (atividade-fim) será feito de modo remoto, consoante a escala dos(as) membros(as) plantonistas da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) que ficarão de sobreaviso durante o recesso forense.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem da atuação da instituição, inadiavelmente. Para acionar o plantão, ligue para (65) 3313-9599.

Portarias

Confira, na íntegra, a Portaria PRT23 n. 175, de 13.12.2024, que define a escala de plantão do recesso de 2024/2025 na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região;

Confira, na íntegra, a Portaria PGT n. 1.794, de 16.12.2024, que define o regime de plantão e a composição de banco de horas no período compreendido entre 20.12.2024 e 06.01.2025, no âmbito do Ministério Público do Trabalho;

Confira, na íntegra, a Portaria PRT23 n. 183, de 17.12.2024, que define, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, o regime de plantão no período compreendido entre 20.12.2024 e 06.01.2025;

Confira, na íntegra, a Portaria PRT23 n. 184, de 17.12.2024, que suspende, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, o curso do prazo dos procedimentos em trâmite no período compreendido entre 20.12.2024 e 20.01.2025.

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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