Promoção de igualdade e direito à amamentação são pautas centrais em conferência promovida pelo MPT em Sinop
23.01.2025 | POLO SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, na última sexta-feira (17), no polo da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sinop (a 500 km de Cuiabá), reunião telepresencial com o Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT) que teve como pauta central a discussão sobre o direito das trabalhadoras a um local adequado para amamentação no ambiente de trabalho.
Conduzida pela procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, o encontro contou com a presença dos auditores-fiscais do Trabalho Fábio Fraga Gomes Carneiro, Flora Regina Camargos Pereira e Sílvio Jose Sidney Teixeira, bem como dos servidores do MPT-MT Cristiano Falk e Edileusa Pereira dos Santos.
Abertura da conferência
No início da reunião, os(as) participantes abordaram o tema da discriminação no trabalho, com destaque para a apresentação de Teixeira, que tratou do conceito de trabalho decente. Ele explicou que, historicamente, no âmbito do MTE, as ações voltadas à antidiscriminação estavam predominantemente focadas na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Contudo, esse cenário tem se ampliado nos últimos anos.
“A chefia de fiscalização e a chefia de planejamento têm atuado em quatro frentes principais: o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, o combate ao trabalho infantil, a luta contra todas as formas de discriminação e a regularização do trabalho doméstico”, ressaltou o auditor-fiscal.
Teixeira destacou, ainda, a existência de uma campanha específica do MTE voltada à população LGBTQIAP+. Desenvolvida em parceria com a sociedade civil e representantes da classe patronal, a iniciativa visa a promover conscientização e ações de enfrentamento à discriminação, atuando de forma integrada com outros projetos estratégicos do órgão. A abordagem transversal busca ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade no mercado de trabalho. 
Promoção de igualdade e direito à amamentação são pautas centrais em conferência promovida pelo MPT em Sinop
Avanços e desafios na garantia de locais para amamentação
Carneiro, por sua vez, destacou a importância de garantir espaços adequados para amamentação no ambiente de trabalho, reforçando a necessidade de locais apropriados ou de parcerias com creches conveniadas. “Principalmente os shoppings e outros prédios comerciais devem dispor de salas higienizadas, equipadas com geladeira”, afirmou, sublinhando o caráter essencial dessas medidas para assegurar o direito das mulheres trabalhadoras.
Ele também mencionou a publicação MPT em Quadrinhos HQ 78/2024, que aborda a amamentação como um direito fundamental da mulher trabalhadora. Durante sua fala, Carneiro trouxe à tona o operativo nacional de parentalidade realizado pelo MTE-MT em 2024, destacando avanços significativos.
“No âmbito da ementa 00295-0, que trata do artigo 389 da CLT sobre o direito ao local de amamentação, foram lavrados 48 autos de infração neste operativo, um marco expressivo considerando que até 2020 apenas três autos haviam sido registrados”, ressaltou. Os dados refletem um esforço crescente para garantir a fiscalização e a implementação de políticas que promovam condições dignas para a maternidade no ambiente laboral.
Parcerias e ações promocionais
A procuradora Cristiane Leonel destacou o interesse do MPT-MT em estabelecer parcerias e atuar de forma conjunta com a Auditoria-Fiscal do Trabalho para fortalecer o direito das mulheres a locais adequados para amamentação no ambiente de trabalho. “O MTE pode encaminhar ao MPT os Autos de Infração lavrados sobre o tema. No caso específico dos shoppings, embora haja uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF), isso não impede que promovamos ações de conscientização e iniciativas promocionais”, afirmou, referindo-se a decisões repercutidas pela imprensa que dispensa shoppings centers da obrigatoriedade de salas de amamentação para funcionárias.
Nova reunião
Como desdobramento, foi marcada uma nova reunião telepresencial para aprofundar as discussões sobre uma possível parceria e atuação integrada entre o MPT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho. O encontro está agendado para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 10h de Cuiabá, com o objetivo de traçar estratégias e definir ações conjuntas que garantam melhores condições para as trabalhadoras lactantes.
Referência: PROMO 000006.2025.23.004/0
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