MPT em Sinop realiza conferência para discutir a implementação do Protocolo “Não é Não”

22.01.2024 | POLO SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, na manhã da última sexta-feira (17), no polo da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sinop (a 500 km de Cuiabá), conferência telepresencial com foco na discussão da implementação do Protocolo “Não é Não” no estado de Mato Grosso. O encontro, que reuniu autoridades e especialistas, integra agenda do projeto estratégico “Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa do MPT que visa a fortalecer ações voltadas à erradicação de práticas de violência de gênero.

A reunião foi conduzida pela procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT. Participaram, ainda, a coordenadora do programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Alta Floresta, Adelina Dias Amorim; a fiscal do Procon de Alta Floresta, Marta Cantelle; o assessor jurídico do Procon de Alta Floresta, Daniel Osvaldo Martins do Prado; e os servidores do MPT-MT Edileusa Pereira dos Santos e Cristiano Falk.

MPT em Alta Floresta realiza conferência para discutir a implementação do Protocolo “Não é Não”

A conferência

Cristiane Leonel destacou o papel institucional do MPT na fiscalização do cumprimento da legislação que determina a capacitação de trabalhadores(as) de bares, casas de shows e estabelecimentos similares para atender mulheres vítimas de violência. A medida, prevista no dispositivo legal que institui o Protocolo “Não é Não”, busca assegurar a elas um acolhimento adequado e humanizado.

Como parte das ações para garantir a aplicação desse protocolo, o MPT expediu, em 10 de janeiro, uma notificação formal ao Procon. O objetivo é verificar se os estabelecimentos contemplados pela legislação estão implementando a capacitação necessária para que seus funcionários estejam aptos a atender mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo, assim, o fortalecimento das redes de apoio e proteção às vítimas de violência de gênero.

Questionamentos do Procon de Alta Floresta

Durante a reunião, o Procon de Alta Floresta apresentou questionamentos relacionados à notificação expedida pelo MPT, buscando esclarecimentos sobre aspectos operacionais e práticos da implementação do protocolo em questão. Entre os pontos levantados, destacaram-se dúvidas sobre qual órgão público seria, de fato, responsável pela capacitação dos(as) trabalhadores(as), e qual deveria ser o conteúdo detalhado das ações de formação periódica destinadas à conscientização de empreendedores(as) e trabalhadores(as) no cumprimento do protocolo.

A procuradora Cristiane Leonel esclareceu que a capacitação prevista no Protocolo “Não é Não” pode ser desenvolvida por meio de uma ação conjunta entre a Assistência Social e a Polícia Civil, considerando que a formação está diretamente relacionada ao acolhimento de vítimas, com um enfoque humanizado e voltado ao aspecto psicológico. A procuradora destacou, ainda, a necessidade de uma abordagem integrada para sanar as demais dúvidas apresentadas. “As demais questões devem ser discutidas em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), com o objetivo de verificar soluções já existentes ou, na ausência destas, construir alternativas viáveis”, afirmou.

Diante disso, foi agendada uma nova reunião telepresencial para dar continuidade às discussões sobre a implementação do protocolo. O encontro contará com a participação do Procon de Alta Floresta, da Assistência Social, da Polícia Civil, do MPE-MT e da DPE-MT atuantes no município. A reunião foi marcada para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 11h de Cuiabá, com a expectativa de avançar na definição de medidas e estratégias conjuntas para a execução efetiva do protocolo.

“Não é Não”

Conhecida como “Não é Não”, a Lei nº 14.786 foi criada com o objetivo de oferecer maior proteção às mulheres vítimas de assédio em boates, casas noturnas e eventos similares. A iniciativa busca garantir os direitos dessas mulheres, promovendo um ambiente mais seguro e auxiliando no combate a situações de constrangimento, violência e desrespeito.

Aprovada no final de 2023, a lei federal estabelece medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos que operam em contextos de vulnerabilidade para mulheres, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em ambientes fechados e shows com comercialização de bebidas alcoólicas. De acordo com o texto legal, a implementação dessas medidas visa a transformar esses espaços em locais mais seguros e acolhedores, contribuindo para a redução de comportamentos abusivos e de violência de gênero.

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