Órgãos públicos estaduais firmam compromisso com a coleta seletiva solidária
31/07/2014 - Órgãos públicos estaduais firmaram na manhã da última terça-feira (29), durante um seminário realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o compromisso de instituírem a coleta seletiva solidária, em cumprimento ao Decreto-MT nº 572/2011 e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
O evento foi organizado pelo Fórum Lixo e Cidadania de Mato Grosso, do qual faz parte o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Na oportunidade, os convidados reforçaram a importância da inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos sólidos.
Segundo a coordenadora do Fórum, Dúbia Beatriz Oliveira Campos, o objetivo do seminário foi sensibilizar os órgãos públicos para o cumprimento das responsabilidades ambientais previstas na legislação. “Essa é uma tarefa que não é fácil, pois exige mudança de pensamento e comportamento e um comprometimento com o meio ambiente e com toda essa categoria de trabalhadores que necessita ser lembrada e valorizada, e que há muito tempo está realizando o serviço que é de cada um de nós sem cobrar nada em troca”, salientou.
Pelo Decreto Estadual nº 572, de 29 de julho de 2011, os órgãos e entidades da administração estadual deveriam ter implementado a separação dos resíduos recicláveis, destinando-os à coleta seletiva solidária, em 180 dias a partir da publicação do ato. Todavia, pouca coisa foi feita até então.
“Acredito que realizar essa reunião a exatos três anos da publicação do decreto seja para colocar um alarme de que precisamos fazer com que ele saia do papel. Assim poderemos cobrar de cabeça erguida e dizer que estamos fazendo a nossa parte.Nós seremos os atores que levaremos para o nosso dia a dia essa responsabilidade social”, asseverou.
O próximo passo será constituir, no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública estadual, uma Comissão Interna para Coleta Seletiva, composta por, no mínimo, três servidores, para implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Paralelamente a isso, ficou instituída a Comissão Estadual para Coleta Seletiva, que será formada por representantes das secretarias estaduais do Meio Ambiente (SEMA), da Saúde (SES), do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETAS), de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e de Educação (SEDUC). Também serão convidados a integrar a comissão o Ministério Público Estadual, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Fórum Lixo e Cidadania.
Boas Práticas
Durante o seminário, também foram apresentadas e discutidas iniciativas já implementadas em outros órgãos públicos, como o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Além de representantes das secretarias de Estado, o evento contou com a participação de representantes de associações e cooperativas de catadores, de secretaria municipais, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Banco do Brasil e da Eletronorte.
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Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
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