Concluída reforma no Hospital de Brasnorte em cumprimento a acordo trabalhista

07/08/2014 - Graças a um acordo judicial firmado na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, a população da região de Brasnorte (560km de Cuiabá) encontra agora uma estrutura mais adequada para internação hospitalar. Isto porque sete enfermarias do Hospital Municipal de Brasnorte foram reformadas recentemente com recursos oriundos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No processo, o MPT pediu a condenação de uma fazenda da região onde auditores fiscais do trabalho flagraram empregados submetidos a condições degradantes.

Em audiência conduzida pelo juiz João Humberto Cesário, titular da Vara de Campo Novo, o proprietário da fazenda se comprometeu a fazer a reforma das enfermarias do hospital que atende a região.

Iniciada no final de outubro do ano passado, a obra foi concluída em janeiro deste ano. Durante esse período, os gestores do município de Brasnorte e o fazendeiro assumiram o compromisso de atuar em sintonia para que o impacto no funcionamento do hospital fosse o menor possível.

O magistrado estabeleceu ainda que o município fiscalizasse o andamento das obras a cada 30 dias e encaminhasse relatórios ao MPT. Esse se responsabilizou por comparecer ao local após a conclusão da reforma, posicionando-se sobre o resultado final e a contabilidade da obra. Em caso de atraso, o juiz havia fixado multa no valor de R$1 mil para cada dia que ultrapassasse o prazo fixado no acordo.

Reforma e adequações

Ao todo, sete enfermarias e banheiros passaram por reformas. Foram feitas adequações de duas enfermarias de aproximadamente 32 metros quadrados cada uma e outras cinco com 22 metros quadrados. Nas maiores, as obras custaram em torno de 39 mil reais e, nas menores, 28 mil.

No início deste ano, o fazendeiro informou a conclusão da obra e, em seguida, o MPT se manifestou confirmando que tudo estava conforme previa a conciliação firmada na Justiça. Desta forma, o processo foi concluído e arquivado no mês passado, mas os benefícios para a sociedade local permanecerão, como ressalta o secretário de Saúde de Brasnorte, Nilson Kokojiski. Segundo ele, a maioria da população do município, cerca de 20 mil habitantes, depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “O recurso destinado para reforma de parte do hospital municipal foi de fundamental importância para a saúde municipal”, concluiu.

Processo 0000194-74.2012.5.23.0111

Informações: Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso