Agosto no MPT-MT
02.09.2025 | CUIABÁ Acompanhe os destaques da atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em agosto de 2025.
MPT apresenta ações para acolhimento de vítimas de tráfico de pessoas
Seminário debateu desafios do Ministério Público para combater essa prática
1°.08.2025 | BRASÍLIA (DF) O envolvimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) é fundamental em todas as investigações que apresentem qualquer indício de trabalho análogo à escravidão. A avaliação é da vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Tatiana Leal Bivar Simonetti, durante participação no “Seminário Internacional sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: desafios e o papel do Ministério Público", realizado na quarta-feira (30.7), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Os debates foram transmitidos pelo canal da ESPMU no YouTube.
1°.08.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) acompanhou, no dia 24 de julho, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), a entrega de certidões com retificação de nome e gênero a duas mulheres transexuais. A cerimônia ocorreu no Laboratório de História (LAPHIS) da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e integra as ações do projeto social TRANSformar - Curso de Escolarização Básica sobre Competências, Habilidades e Saberes para Pessoas Transgênero.
04.08.2025 | COLÍDER O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação do Estado de Mato Grosso em Ação Civil Pública (ACP) movida para obrigá-lo a suspender, imediatamente, a prática de assédio moral no ambiente de trabalho no âmbito dos Escritórios Regionais do Estado de Mato Grosso, pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). A decisão transitou em julgado em janeiro deste ano e não há mais como recorrer.
MPF, MPT e MPMT divulgam programação da “1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos”
A realização conjunta do evento pelos três ramos do Ministério Público em Mato Grosso representa um marco na cooperação interinstitucional
06.08.2025 | CUIABÁ O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promovem, no dia 18 de agosto, a partir das 18h, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a 1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos. O evento celebra o Dia do(a) Estagiário(a) e busca aprofundar o conhecimento de estudantes e profissionais do Direito sobre a atuação dos diferentes ramos do Ministério Público, além de promover debates relevantes sobre temas que moldam a sociedade e o futuro do judiciário.
07.08.2025 | PORTO ALEGRE DO NORTE Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão na obra da TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte, no norte de Mato Grosso, a cerca de 1,3 mil km de capital. As investigações, intensificadas após um incêndio que destruiu alojamentos no dia 20 de julho de 2025, revelaram um quadro alarmante de condições degradantes de trabalho na construção de uma usina de etanol da empresa 3tentos.
Novo procurador-geral do Trabalho é empossado
Gláucio Araújo de Oliveira vai comandar instituição nos próximos dois anos
08.08.2025 | BRASÍLIA (DF) O procurador-geral do Trabalho eleito, Gláucio Araújo de Oliveira, foi empossado nesta quinta-feira (7.8), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para comandar o Ministério Público do Trabalho (MPT) no biênio 2025-2027. A solenidade, realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acompanhada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pela secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Péres Torelly de Carvalho, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que deixa o posto após dois biênios na direção do MPT.
STF reafirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação do MPT sobre agrotóxico
Croplife Brasil e Sociedade Rural Brasileira pediram ao Supremo que demanda fosse julgada na Justiça Comum
12.08.2025 | BRASÍLIA (DF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino de Castro e Costa, rejeitou Reclamação da CropLife Brasil e da Sociedade Rural Brasileira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação busca o banimento de agrotóxicos à base de atrazina, substância associada a riscos à saúde e ao meio ambiente do trabalho.
Senado aprova indicação do MPT para compor CNMP
Ramos Pereira foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ
14.08.2025 | BRASÍLIA (DF) A indicação do subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada na quarta-feira (13.8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Designado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ramos Pereira obteve 27 votos, a totalidade dos votos dos senadores que participaram da sabatina. Ex-procurador-geral do Trabalho, ele representará o MPT no CNMP no biênio 2025-2027 em substituição ao procurador-regional do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Audiência pública no TRT-MT para discutir uso do glifosato no campo acontece na próxima terça (19)
A audiência é um dos desdobramentos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPMT) para proibir o uso do glifosato em Mato Grosso
15.08.2025 | CUIABÁ O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) realizará, na próxima terça-feira (19), às 8h, uma audiência pública para debater a legalidade do uso de glifosato em lavouras no estado, no contexto das relações de trabalho. A medida foi determinada pelo relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC), desembargador Aguimar Peixoto, como etapa prévia ao julgamento da tese pelo Pleno do Tribunal.
Direitos humanos em pauta: MPT participa de conferência regional em Rondonópolis
Evento contribuiu para construção coletiva da Política Estadual de Direitos Humanos e reforçou compromisso institucional com a garantia de direitos fundamentais
15.08.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, em julho (25), da Conferência Regional de Direitos Humanos, realizada em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) como etapa preparatória para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Com o tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Inclusão e visibilidade trans: MPT-MT prestigia encerramento do Projeto TRANSformar em Rondonópolis
15.08.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) prestigiou, no início de agosto, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), a formatura de sete estudantes do Curso de Escolarização Básica sobre Competências, Habilidades e Saberes para Pessoas Transgênero. A cerimônia foi realizada na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e marcou o encerramento do projeto de extensão TRANSformar.
Evento conjunto idealizado pelos três ramos do MP em Mato Grosso reuniu mais de 400 estudantes no teatro da UFMT
20.08.2025 | CUIABÁ O cenário jurídico mato-grossense ganhou um novo impulso com a realização da 1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O evento, que celebrou o Dia do(a) Estagiário(a), transformou o teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, em um palco de discussões, reunindo mais de 400 pessoas, entre estagiários(as), servidores(as), procuradores(as), promotores(as) e comunidade jurídica e acadêmica.
20.08.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, nesta terça-feira (19), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), de audiência pública para debater a legalidade do uso do glifosato no contexto das relações de trabalho. Ao todo, 15 expositores trouxeram contribuições técnicas, científicas e sociais para subsidiar o julgamento sobre a aplicação do herbicida em lavouras de Mato Grosso.
MPT defende aprovação de PL que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais
Instituição participou de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados
22.08.2025 | BRASÍLIA (DF) O Projeto de Lei (PL) nº 2628/22, que tramita na Câmara dos Deputados, representa um grande avanço na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais como aplicativos, jogos e redes sociais. Essa foi a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante audiência pública da comissão geral que discute o tema. O encontro aconteceu na manhã da última quarta-feira (20), no Plenário da Casa.
Aprovação de PL que protege crianças e adolescentes no meio digital é urgente, diz MPT
Em nota técnica, instituição aponta que a exploração sexual de crianças e adolescentes tem ocorrido com frequência alarmante na Internet
22.08.2025 | BRASÍLIA (DF) Em nota técnica divulgada na quarta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que o Projeto de Lei (PL) nº 2628/22, que tramita na Câmara dos Deputados, traz avanços na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais como aplicativos, jogos e redes sociais. A proposta foi aprovada na noite da última quarta-feira (20) pela Câmara dos Deputados e retorna ao Senado para análise.
5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi realizada em Brasília, entre os dias 18 e 21 de agosto
25.08.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), em Brasília, e reafirmou seu compromisso com a proteção da saúde laboral como direito humano fundamental. A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann, e a coordenadora regional da Codemat do MPT no Distrito Federal e Tocantins, Karol Teixeira de Oliveira, participaram das atividades nos três eixos temáticos da conferência - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social - durante os dias da conferência nacional.
29.08.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) do Ministério Público da União (SindMPU) promoveram, na manhã da última quarta-feira (27), para servidoras(es), procuradoras(es), estagiárias(os), terceirizadas(os) e público externo, o evento Agosto Lilás: um movimento pela vida das mulheres.
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