MPT leva conscientização sobre assédio e discriminação a mais de 100 estudantes da Universidade Federal de Rondonópolis
15.09.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na noite da última terça-feira (09), da Semana de Acolhimento aos Calouros da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Representando a instituição, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, que atua na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM Polo) de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) e é vice-coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, ministrou a palestra Assédio e Discriminação. Realizada no auditório da universidade, o evento reuniu cerca de 120 estudantes.
Foto: PTM de Rondonópolis
Durante a apresentação, Faccioli destacou os principais conceitos jurídicos relacionados ao assédio moral, sexual e eleitoral, bem como as diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho, mencionando a Constituição Federal e tratados internacionais, como as Convenções 111 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do arcabouço legal brasileiro, como a Lei n. 7.716/1989 (que tipifica o crime de racismo), Lei n. 9.029/1995 (que veda práticas discriminatórias nas relações de trabalho) e Lei n. 14.457/2022, que trata de medidas de prevenção ao assédio e à violência no âmbito laboral.
Foto: PTM de Rondonópolis
O procurador também ressaltou que o combate ao assédio e à discriminação exige ações conjuntas de conscientização e responsabilização, além da criação de políticas de inclusão, diversidade e apoio às vítimas. A palestra incluiu exemplos de casos reais investigados pelo MPT e orientações sobre como fazer uma denúncia ao órgão.
Por fim, a apresentação abordou as repercussões do assédio moral na saúde física e mental do(a) trabalhador(a) e as medidas que podem ser adotadas pelo empregador para prevenir a prática, como criação de códigos de conduta e canais de comunicação eficazes e a promoção de capacitação para gestores.
Espaço de formação cidadã
Segundo Faccioli, discutir esses temas com a comunidade acadêmica é fundamental por ser tratar de espaço de formação cidadã. “É essencial levar para o ambiente acadêmico, para estudantes, professores e professoras e servidores e servidoras, discussões sobre os assédios moral, sexual e eleitoral, inclusive esclarecendo sobre o papel do MPT nesses temas, com informações sobre os meios de denúncia.”
O professor doutor Heitor Lopes Ferreira, gestor da Integridade da UFR, autor do convite feito ao MPT, ressaltou a importância da participação do órgão no evento. “A presença do Dr. Pedro Henrique Godinho Faccioli foi de suma importância para a comunidade da UFR, pois trouxe a visão e o conhecimento aprofundado do Ministério Público do Trabalho sobre um tema tão sensível e crucial. Sua explanação detalhada não apenas esclareceu as nuances jurídicas e os mecanismos de identificação do assédio e da discriminação, mas também reforçou as responsabilidades institucionais na promoção de um ambiente de trabalho saudável e ético.”
Foto: PTM de Rondonópolis
Ferreira acrescentou que a oportunidade de aprender diretamente com um representante do MPT fortaleceu a compreensão sobre a gravidade dessas condutas e a relevância de canais eficazes de denúncia e apoio, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de respeito e integridade na universidade.
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