MPT debate trabalho infantil com gestores municipais da Assistência Social de MT

25/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã de hoje (25), do Curso de Capacitação em Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento, voltado aos gestores sociais de todo o Estado de Mato Grosso, foi realizado pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas/MT) no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

A procuradora-chefe do MPT-MT, Marcela Monteiro Dória, convidada pela organização para falar sobre trabalho infantil, reforçou a importância da troca de experiências proporcionada pelo encontro. “Fico muito feliz com esse interesse dos gestores e gestoras em conhecer mais sobre esse tema. Nós, como Ministério Público, sabemos do desafio de vocês e, quando cobramos, também estamos fazendo o nosso trabalho. Então, para que os resultados sejam os melhores possíveis, essa união é o melhor caminho e com certeza a sociedade só tem a ganhar, pois os interesses são os mesmos: que a legislação seja cumprida, que a sociedade seja atendida e que as nossas crianças sejam protegidas”, frisou.

Na apresentação, a representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT falou sobre os inúmeros danos causados às vítimas. “Já estámais do que comprovado que meninos e meninas que trabalham estão mais sujeitos a sofrer acidentes, a sentir dores musculares, a ter deformações ósseas, dores de cabeça e de coluna, fadiga excessiva, insônia e mutilações”, disse.

Entre os prejuízos morais, resultado de anos de expropriação das etapas essenciais para o desenvolvimento pleno, ela apontou o sofrimento, o sentimento de abandono e de indiferença, a baixa autoestima e a perda de referência de identificação; entre os danos sociais, o atraso e a evasão escolar. “Crianças e adolescentes que não estudam vão constituindo uma força de trabalho desqualificada para as atividades produtivas, seja no comércio, na indústria, na agricultura, no setor de serviços ou nas profissões liberais”, complementou.

A procuradora salientou que a Constituição Federal é a base de todo o Sistema de Garantia de Direitos, uma vez que estabelece em seu texto o princípio da proteção integral, um dos mais importantes sobre o assunto, segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“Primeiro que o dever não é só do Estado, só da sociedade ou só da família. O princípio é tão relevante que une todo mundo. Juntos, o Estado, a família e a sociedade devem garantir essa absoluta prioridade e combater essa forma de exploração que é o trabalho infantil. Devem entender que crianças e adolescentes não são adultos em miniatura, são pessoas em desenvolvimento, que se encontram em situação especial e de maior vulnerabilidade, e que precisam ser protegidas”, afirmou.

Houve, ainda, a apresentação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, que contém objetivos elencados para diversas áreas com a finalidade de combater e erradicar o trabalho infantil, e do Diagnóstico do Trabalho Infantil em Mato Grosso.

A palestra terminou com uma breve exposição dos projetos desenvolvidos pelo MPT para combater o trabalho infantil e para garantir a adequada profissionalização dos adolescentes e com a apresentação do Guia para Ação Municipal, publicação formulada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa orientar os gestores na implementação de políticas públicas de prevenção e eliminação do trabalho infantil.