Nota: MPT pedirá na justiça liberação do FGTS e do seguro-desemprego dos trabalhadores do Modelo

22/08/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que ajuizará, nos próximos dias, uma ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para expedição de alvarás em nome dos mais de mil empregados do Supermercado Modelo S/A, a fim de que sejam liberados os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as guias do seguro-desemprego.

Segundo a procuradora Ana Gabriela Oliveira de Paula, que realizou, na semana passada, duas audiências com representantes da empresa e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (SECC), essas são, hoje, as principais reivindicações dos trabalhadores.

A procuradora aguarda o envio de uma lista contendo a relação dos funcionários. A empresa não cumpriu o primeiro prazo para a juntada dos documentos e requereu dilação até o dia 27 de agosto, próxima quarta-feira. O pedido foi deferido pelo MPT (em caráter improrrogável), uma vez que as informações, se prestadas, facilitarão o trâmite da ação na Justiça do Trabalho.

A procuradora explica que, como o sindicato não pode fazer as homologações das rescisões dos contratos de trabalho em virtude do não pagamento das verbas trabalhistas, os funcionários demitidos sem justa causa ficam impossibilitados de requerer os benefícios.

Na audiência, o Supermercado Modelo informou que a falta de pagamento das verbas rescisórias se deve ao fato de estar passando por um processo de recuperação judicial, cujo objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira para evitar a falência. Aguarda-se, também, a aprovação do plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores e, posteriormente, a homologação pela justiça.

A procuradora afirma, em relação às demais denúncias recebidas pelo MPT, que tem estudado cuidadosamente o caso para adotar as medidas mais adequadas, tendo em vista a especificidade da situação.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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