Jornada jurídica debate interculturalidade e combate ao crime

19.08.2026 | CUIABÁ A integração entre a comunidade acadêmica e os diferentes ramos do Ministério Público marcou a 2ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos, realizada no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, na última segunda-feira (18). O evento, idealizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), reuniu estudantes de Direito, membros das instituições e profissionais do sistema de Justiça.

Fotos: MPT-MT

Durante a abertura, autoridades destacaram a importância da aproximação entre os estudantes e as carreiras ministeriais. O procurador-chefe do MPF-MT, Ricardo Pael Ardenghi, ressaltou que a proposta foi despertar a curiosidade dos acadêmicos sobre a atuação dos Ministérios Públicos. “A ideia aqui é despertar o interesse de vocês, a curiosidade de vocês, para o que os Ministérios Públicos fazem em Mato Grosso. Espero que vocês aproveitem bastante, tirem dúvidas e fiquem curiosos com o que a gente faz”, afirmou.

Fotos: MPT-MT

A procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, enfatizou que o encontro buscou aproximar os estudantes da realidade profissional. “O que a gente quer trazer aqui é o que fazemos em questões específicas, para poder dar exemplos e mostrar caminhos possíveis para quem está construindo sua trajetória profissional”, destacou.

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Representando o MPMT, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, lembrou o papel constitucional da instituição. “Há, na nossa Constituição Federal, um lugar específico para o Ministério Público, que é a defesa do regime democrático. Além disso, a importância de que a ordem jurídica seja respeitada e os interesses sociais e individuais sejam protegidos”, afirmou.

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Interculturalidade e respeito às diferenças

O primeiro painel da jornada teve como tema O Ministério Público na Defesa da Interculturalidade. Os debates foram mediados pelo procurador-chefe do MPF-MT, Ricardo Pael Ardenghi, e contaram com a participação do procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, da promotora de Justiça do MPMT Maria Coeli Pessoa de Lima e do procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli.

Ao discutir a proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima destacou a necessidade de respeito às especificidades culturais sem relativizar direitos fundamentais. “Sempre que vamos tratar com comunidades indígenas e tradicionais, precisamos ter muito respeito. Eles têm o direito de viver a diferença deles. Mas violência nunca é cultura”, afirmou.

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A promotora também chamou atenção para os desafios enfrentados por mulheres indígenas e quilombolas no acesso à rede de proteção. “Temos barreiras geográficas, linguísticas e o racismo estrutural. O nosso grande desafio hoje é evitar que a violência chegue ao feminicídio nessas comunidades”, alertou.

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Já o procurador do Trabalho do MPT Pedro Henrique Godinho Faccioli ressaltou que a atuação junto aos povos indígenas também busca prevenir situações de exploração trabalhista: “O indígena, sob a ótica trabalhista, acaba ficando mais vulnerável à exploração e à violação de direitos. Então com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nós temos que ir na comunidade e verificar se as lideranças estão sabendo dessa regimentação, e se os indígenas estão cientes das condições de trabalho", destacou.

Combate ao assédio eleitoral

Na sequência, os participantes acompanharam o painel O Ministério Público no Combate ao Assédio Eleitoral, mediado pela procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani. Integraram a mesa o procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, o promotor de Justiça do MPMT Mauro Poderoso de Souza e o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli.

Fotos: MPT-MT

Durante o debate, Mauro Poderoso destacou a complexidade do Direito Eleitoral e os impactos imediatos das decisões tomadas pela Justiça nessa área. “O direito eleitoral hoje é o direito mais complexo que existe. É um ramo que tem efeito imediato; você vê senador cassado, deputado cassado e presidente com inelegibilidade”, observou.

O promotor também abordou o fenômeno do assédio eleitoral e a influência do crime organizado nos processos democráticos. “O assédio eleitoral é devastador; ele gera inelegibilidade, que é a pior consequência no direito eleitoral”, afirmou.

A mediadora do debate, procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, falou sobre a importância da atuação integrada entre as instituições jurídicas: “O mesmo ato pode ser enquadrado em diversas esferas do Direito. Pode invocar tanto a atuação do Ministério Público do Trabalho, quanto de outros órgãos jurídicos, porque é uma ação que tem muitas facetas", pontuou.

Fotos: MPT-MT

Enfrentamento às facções criminosas

O terceiro e último diálogo teve como tema O Ministério Público no Enfrentamento às Facções Criminosas. A mediação foi conduzida pelo promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro. Participaram da mesa a procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, o promotor de Justiça do MPMT Rodrigo Ribeiro Domingues e a procuradora do Trabalho Valdenice Amália Furtado.

Durante sua exposição, Rodrigo Ribeiro Domingues abordou os avanços da nova legislação de enfrentamento às organizações criminosas e os instrumentos voltados ao enfraquecimento financeiro das facções. “A lei antifacção trouxe aspectos importantes para combater esse estado paralelo. Criou tipos penais específicos, como o de domínio social estruturado, e aumentou a reprimenda estatal”, explicou.

O promotor ressaltou que o controle territorial exercido por grupos criminosos exige uma resposta integrada do Estado. “O principal avanço é o compartilhamento de informações e a cooperação. Cada instituição possui sua expertise e, reunidas, essas potencialidades otimizam a persecução penal”, destacou.

Na sequência, a procuradora do Trabalho do MPT Valdenice Amália Furtado abordou sobre a importância da atuação da instituição na reinserção ao mercado de trabalho de pessoas privadas de liberdade: “O Ministério Público do Trabalho atua para que o trabalho seja oferecido para essas pessoas privadas de liberdade, com objetivo de capacitar, educar e ressocializar o indivíduo a partir de uma especialização profissional", mencionou.

Fotos: MPMT

A 2ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos foi realizada em alusão ao Dia do(a) Estagiário(a) e teve como objetivo aproximar os estudantes da prática ministerial, promovendo reflexões sobre temas que desafiam diariamente o sistema de Justiça e fortalecendo o diálogo entre academia e instituições públicas.

Foto: MPMT

*Com informações do MPMT

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