MPT assina memorando para promoção do Trabalho Decente no sistema carcerário e penitenciário de MT

27/08/2015 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, nesta quinta-feira (26), um memorando de entendimento internacional junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promoção do Trabalho Decente no Sistema de Justiça do Estado de Mato Grosso, com foco prioritário na inserção socioprofissional de populações em condições de extrema vulnerabilidade.

A assinatura do documento ocorreu durante o primeiro dia do Fórum Internacional "Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos", que reuniu cerca de 800 pessoas no Teatro Cerrado - Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento, promovido pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, segue até amanhã (28).

O objetivo do fórum é debater temáticas relativas ao papel da Justiça na ressocialização e na promoção do trabalho digno dos presos. “Queremos uma Justiça nova, proativa, que chegue ao cidadão. Não é possível mais a gente imaginar que alguém amarrado, com algemas e preso em correntes de ferro seja uma coisa boa para a sociedade. Justiça social em primeiro lugar”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Atualmente, a população carcerária brasileira é de quase 608 mil pessoas. Desse total, 75% têm entre 18 e 34 anos, 67% são negros e 53% têm apenas o ensino fundamental. “As estatísticas gritam realidades”, pontuou a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso, Amini Haddad. “A população carcerária é a materialização da falta de oportunidade”, acrescentou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha.

O desembargador frisou que a ressocialização não deve ser confundida com paternalismo, mas deve ao menos assegurar ao infrator o direito a ter esperança de ver-se inserido novamente na sociedade. “O remédio amargo da privação da liberdade não tem curado o enfermo, só feito alastrar a peste”, enfatizou. Cunha lembrou, ainda, que a pena é o reconhecimento do direito que o ser humano tem de autodeterminar-se, mas questionou os motivos que a levam a ser sistematicamente imposta àqueles a quem o Estado nunca foi capaz de assegurar condições dignas de sobrevivência.

Além do MPT, da OIT, do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, são signatários do memorando o Governo do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá, a Universidade Federal de Mato Grosso, a Defensoria Pública, entre outras.

O coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, destacou que Mato Grosso foi o segundo a criar sua própria Agenda do Trabalho Decente no Brasil e parabenizou o estado por seus projetos pioneiros, citando especificamente o Fundo de Combate ao Trabalho Escravo e o Ação Integrada.

Para o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Fabrício Gonçalves de Oliveira, a participação da instituição consiste em auxiliar na articulação com outras entidades para que o trabalho do preso seja respeitado e valorizado. Em suas palavras, o MPT atuará para que o labor realizado esteja em plena consonância com a agenda do Trabalho Decente.

"O desenvolvimento do labor humano é uma das principais formas de ressocialização do preso, permitindo que ele saia da situação de marginalização social. Além disso, trata-se de oportunidade para um grupo cuja grande maioria é oriunda de uma camada pobre e excluída, que não tiveram reais chances na vida, evitando, até mesmo, a reincidência. Obviamente, a punição é importante para quem comete o crime, mas a ressocialização também o é. De outro lado, uma adequada reinserção através do trabalho somente é possível caso esse esteja compatível com os Princípios Maiores da Constituição da República, como a Dignidade Humana, e com os demais direitos fundamentais, especialmente os sociais. Neste passo, o Ministério Público do Trabalho, como defensor da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, acaba por realizar papel crucial para que o exercício da profissão não viole os direitos humanos dessas pessoas que buscam se ressocializar", concluiu.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9165 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso