10 medidas contra a corrupção: MPT em Mato Grosso adere à campanha

O projeto visa mobilizar a sociedade para alterar a legislação brasileira e aprimorar a prevenção e o combate aos casos de corrupção no país

24/08/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) se reuniu na última quinta-feira (20) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), Paulo Prado, e com o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), Gustavo Nogami, para acertar os detalhes da adesão da instituição à campanha “10 medidas contra corrupção”.

O projeto visa mobilizar a sociedade para alterar a legislação brasileira e aprimorar a prevenção e o combate aos casos de corrupção no país. Um dos principais objetivos da campanha é coletar assinaturas de cidadãos e cartas de apoio de instituições para proposição de mudanças de iniciativa popular.

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Miguel Slhessarenko Júnior, o procurador-geral substituto do MP de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, e o corregedor-geral do MPE DE Mato Grosso, Hélio Faust, também estiveram no encontro.

A assinatura de termo que formaliza a adesão será feita no dia 27 de agosto, às 17h30, no auditório Clóvis Vetoratto, no Palácio Paiaguás, por ocasião da vinda do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Após o evento, todas as unidades do MPT no estado (Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Água Boa e Cáceres) se transformarão em postos de coleta. Para o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Fabrício Gonçalves de Oliveira, todo cidadão tem a obrigação moral de se posicionar contra a corrupção, assim como as instituições públicas e privadas.

"A corrupção é uma grave mazela que vem, há muito tempo, prejudicando as vidas de inúmeros brasileiros. Algo tem que ser feito! Em razão disso, todos os Ministérios Públicos, incluindo o próprio MPT em Mato Grosso, se uniram para promover, perante a população, medidas legislativas que busquem diminuir ou erradicar essa terrível prática, bem como trazer punições mais adequadas, e de aplicações mais céleres, para aqueles que a realizam ou dela se beneficiam".

Durante a reunião, o procurador Gustavo Nogami explicou como as medidas podem impactar no processo jurídico e investigativo de casos de corrupção. Ele expôs dados da Organização das Nações Unidas, segundo a qual aproximadamente 200 bilhões de reais são desviados no Brasil todo ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação e saúde. “A corrupção é o maior obstáculo para desenvolvimento do país”, ressaltou.

Medidas

As propostas do MPF reunidas nessas 10 medidas necessitam de um total de 1,5 milhão de assinaturas (1% dos eleitores brasileiros, distribuídos em pelo menos por cinco estados) para serem encaminhadas como projetos de lei por iniciativa popular ao Congresso, possibilitando mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.

As 10 medidas desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Saiba mais no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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