SOS Infância: aplicativo é novo aliado no combate ao trabalho infantil em Mato Grosso

21/06/2016 - ​O combate às violações de direitos de crianças e adolescentes ganhou mais um aliado: o SOS Infância, um aplicativo gratuito para dispositivos Android desenvolvido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti-MT). Lançado na manhã desta segunda-feira (20), em cerimônia no auditório Clóves Vettorato do Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o app possibilitará que denúncias, anônimas ou não, sejam feitas por qualquer pessoa, de qualquer lugar do estado. Em breve o SOS Infância estará disponível para download também para usuários de iOS.

Baixe aqui o aplicativo na versão para Android.

As denúncias deverão conter a descrição da situação presenciada, horário e local da ocorrência, entre outras informações básicas. Poderão, ainda, ser acompanhadas de registros fotográficos. Entram na relação de violações que poderão ser denunciadas o trabalho infantil, situação de rua, negligência e abandono, discriminação, violência física, violência sexual, tortura, tráfico de criança e adolescente e violência psicológica.

O nome do aplicativo foi escolhido após um concurso lançado no início deste ano. A disputa contou com a participação de jovens delegados da Conferência da Criança e do Adolescente. A comissão avaliadora foi composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Superintendência de Políticas sobre Drogas (Supod) da SEJUDH, Senac, Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep).

O ganhador, o estudante Gabriel Correia, da Escola Estadual Professora Eucaris N. C. e Moraes, marcou presença no lançamento. “É um aplicativo que não resolverá definitivamente as violações contra as crianças e adolescentes, mas que irá trazer sem dúvida alguma a luz a crianças e adolescentes que ainda vivem em péssimas condições de vida. Espero que a sociedade como um todo contribuía denunciando as violações contra as crianças e adolescentes”, afirmou.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Amanda Fernandes Ferreira Broecker, lembrou que, apesar da gravidade do assunto e da seriedade com que deve ser tratado, o momento foi de celebrar a criação de um mecanismo que dá voz à sociedade e permite que todos possam cumprir ativamente seu papel na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

"Celebramos hoje um instrumento que está sendo lançado para combater a chaga do trabalho infantil, dos maus tratos, da violência que existe ainda hoje. E como nós vamos fazer isso? Como nós buscamos erradicar, por exemplo, o trabalho infantil, que é o foco do MPT? Por meio de divulgação, por meio de denúncia, porque as denúncias têm que chegar aos órgãos de fiscalização. A sociedade não pode se omitir, ela deve enfrentar e combater o trabalho infantil", explicou.

De acordo com a procuradora, ainda hoje há um véu de invisibilidade sobre o trabalho infantil. "Há uma aceitação social e há muitos mitos sobre o trabalho precoce que devem ser rompidos. Quantas vezes aqui nós ouvimos que é melhor trabalhar do que roubar, como se houvesse apenas essas duas alternativas às crianças e adolescentes. Duas alternativas ruins. Trata-se de um mito que pode ser facilmente desconstruído, quando analisamos dados que demonstram que a criminalidade e o trabalho infantil estão diretamente relacionados e não inversamente relacionados como o senso comum ainda presente na sociedade imagina".

O secretário-executivo do Fepeti-MT e titular da Setas, Valdiney Arruda, agradeceu a todos os membros do Fórum pelo engajamento, em especial o MPT e o Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), que destinaram recursos para o desenvolvimento do aplicativo. O secretário citou dados do Observatório da Criança que revelam a situação de vulnerabilidade de crianças brasileiras: 44% estão na pobreza e 17% na extrema pobreza. "Ou seja, 61% ou são pobres ou são extremamente pobres. Além disso, 19% dos homicídios no Brasil são cometidos contra crianças e adolescentes e 3,3 milhões de crianças e adolescentes sendo exploradas no trabalho infantil".

O coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Belém, Fábio de Morais, participou da cerimônia e falou sobre a importância da ferramenta para o exercício da cidadania. “É muito mais que denunciar. É muito mais que oportunizar que cada cidadã ou cidadão, em constatando, identificando ou até suspeitando, por assim dizer, que tenha alguma violação, a ele é facultada a possibilidade não só de evidenciar, ou seja, tonar visíveis situações invisíveis – já que, infelizmente, as nossas estatísticas, por mais graves e duras que sejam, ainda não traduzem fidedignamente o tamanho da violação. Diria que é mais do que isso. As pessoas que o fazem têm a oportunidade de acompanhar todo o processo, de se verem enquanto alguém importante dentro do sistema de promoção, proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente”, pontuou.

O governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Annelyse Cândido, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, atual corregedora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a vice-presidente do TRT-MT, Eliney Veloso, também participaram do evento.

Informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Telefones: (65) 3613-9165 | (65) 9255-9338

www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso