MPT, MTb e UFMT firmam convênio de qualificação de trabalhadores em vulnerabilidade social
23/03/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Ministério do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT), firmaram na última quarta-feira (23), na sede da Fundação Uniselva, um convênio com o objetivo de executar o projeto "Ação interinstitucional para qualificação e reinserção profissional dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo a escravo e/ou de trabalhadores de comunidades vulneráveis a essa situação no Estado de Mato Grosso". O objetivo do programa, em desenvolvimento desde 2009, é identificar as pessoas que estão em situação de trabalho análogo à escravidão ou que estejam vulneráveis a essa situação, resgatá-las e oferecer-lhes capacitação para reinseri-las no mercado de trabalho.
O diretor da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel, ressaltou a relevância social do projeto e afirmou que “essa iniciativa é permeada por vários princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana, cidadania e direito ao trabalho digno”. A procuradora do MPT, Lys Sobral Cardoso, explica que o Programa tinha como foco inicial os trabalhadores já vitimados, resgatados em situações de vulnerabilidade social, "mas, com o passar do tempo, percebemos que o objeto do projeto precisava ser ampliado, então passamos a dar suporte às famílias dos trabalhadores resgatados também", acrescentou.
Além disso, as comunidades de origem passaram a receber atenção do projeto, com base na vulnerabilidade social. Com isso, a partir de 2015, o programa passou a desenvolver um projeto piloto junto à comunidade quilombola do Chumbo, localizada no município de Poconé, devido à alta incidência histórica de registros de resgates de trabalhadores em condições degradantes na localidade.
"Nesse período, a comunidade já formou a Associação das Mulheres Produtoras, onde recebem assistência, formação e informação sobre produção agrícola, questões de cidadania e consciência política. A ideia é empoderar esses trabalhadores, com capacitação, esclarecimento e consciência crítica para que tenham condições de identificar e recusar propostas que representem risco à sua dignidade, principalmente quando se trata de sair de suas localidades de origem", prosseguiu a procuradora.
O superintendente da SRTE-MT, Amarildo Borges de Oliveira, destacou que o trabalhador resgatado, se aceitar participar do projeto, receberá, durante o período da qualificação, uma bolsa no valor de um salário mínimo. De acordo com ele, esse recurso será proveniente da atuação do MPT, por meio das indenizações e multas pagas por empregadores flagrados em situação de ilícito trabalhista. "Se não fosse essa bolsa, dificilmente o trabalhador deixaria o trabalho degradante para se qualificar, porque ele precisa se manter e, em muitos casos, manter a família também, sendo assim, essa ajuda financeira é fundamental para que o projeto dê certo", esclarece o superintendente.
Um dos coordenadores do projeto, o professor Emílio Carlos de Azevedo, da Faculdade de Agronomia e Zootecnia (Faaz), também enfatizou a relevância social do Projeto e afirmou que essa iniciativa é uma referência nacional de qualificação e capacitação para trabalhadores resgatados em situação de vulnerabilidade social. "E continuamos buscando parcerias com outros estados para a integração plena”, pontuou. Segundo o coordenador, o projeto já beneficiou mais de 800 trabalhadores e a estimativa é de que atenderá cerca de 100 pessoas ao longo de 2018.
De acordo com o pesquisador, o Programa vai atuar na prevenção, principalmente nas comunidades que apresentam vulnerabilidade social. "Para tanto, contamos com o apoio de docentes e estudantes da UFMT de 14 áreas mapeadas que podem contribuir efetivamente com a melhoria do projeto, portanto, a interlocução constante é um fator essencial”, afirmou. O coordenador apontou a importância da ação na esfera acadêmica. "Os dados levantados podem ser utilizados para elaborar conhecimento científico, por meio de dissertações, teses e outras formas de produção técnica", explicou.
A coordenadora do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente do Trabalho (GPMAT), Carla Faria Leal, integrante do Programa, enfatizou que o projeto fortalece e estimula as pesquisas nessa área e proporciona o intercâmbio entre a sociedade e a academia, "que é um dos pilares da Universidade", frisou. Ela destaca também que o projeto oferece a esses trabalhadores em situação vulnerável, além do resgate social, a educação formal, por meio do Ensino de Jovens e Adulto (EJA), em parceria com Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
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Informações: UFMT
