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Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos terá reunião de Fórum Estadual e Roda de Conversa em Cuiabá

28/11/2019 - Para marcar o Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos, acontece, na próxima terça-feira, 3, a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), uma reunião do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Na ocasião, será divulgado balanço das atividades desenvolvidas em 2019, além de apresentação da programação para o ano 2020.

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Empresa prestadora de serviço de Cuiabá é condenada por não cumprir cota legal para contratação de pessoas com deficiência

Os empregados que trabalham fora das dependências da empresa também devem ser incluídos no cálculo da cota

14/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da empresa DSS Tecnologia da Informação Ltda. em ação civil pública movida após a constatação de irregularidades trabalhistas relativas à contratação de pessoas com deficiência. Com a decisão, a empresa deverá contratar trabalhadores com deficiências habilitados ou reabilitados da Previdência Social em número suficiente para o preenchimento da cota legal, sob pena de multa, uma vez que a lei determina que todas as empresas a partir de 100 empregados devem preencher seus cargos com um percentual mínimo de pessoas com deficiência ou reabilitadas da Previdência Social.

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