Morte em silo: MPT obtém decisão contra empresa de armazenamento de grãos em Nova Maringá
O silo precisou ser esvaziado para que os bombeiros pudessem encontrar o corpo do trabalhador soterrado. O irmão da vítima, Marcos Chaves de Souza, de 18 anos, que também estava trabalhando no local, sobreviveu ao acidente
26/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência movida em face da empresa Safras Armazéns Gerais Ltda., para garantir o cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. Em maio deste ano, o trabalhador Rodrigo Chaves de Souza, de apenas 26 anos, foi vítima de um acidente fatal por soterramento em um espaço confinado para armazenamento de grãos, localizado em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá.
Covid-19: rede de clínicas de saúde com unidades em Cuiabá e Várzea Grande é obrigada a cumprir medidas de proteção
24/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra o Instituto Machado Pereira (FEB Saúde), no dia 17 de agosto, para obrigá-lo a cumprir oito obrigações de fazer e não fazer em todas as suas unidades de Cuiabá e Várzea Grande, sob pena de multa.
Decisão obriga JBS de Pontes e Lacerda a garantir distância de 1,5m entre empregados do setor produtivo
Até o dia 27 de julho, a empresa, que conta hoje com 1.035 empregados, já havia contabilizado 145 casos de trabalhadores com Covid-19
20/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, em mandado de segurança, decisão favorável para obrigar a JBS de Pontes e Lacerda a adotar medidas que garantam o distanciamento mínimo de 1,5m entre funcionários que trabalham no setor produtivo da empresa, a fim de evitar o aumento no número de casos de Covid-19. Não sendo possível a adoção da medida de distanciamento mínimo, o frigorífico deverá instalar barreiras físicas entre os postos de trabalho.
Cooperativa de produtores de cana de Mirassol D’Oeste é obrigada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho
Problemas envolvendo trabalho em altura e trabalho com máquinas e energia elétrica já causaram a morte de dois trabalhadores entre 2018 e 2019
10/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em duas ações civis públicas movidas em face da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branca Ltda (Cooperb), filial de Mirassol D’Oeste (295 km de Cuiabá). As ações ajuizadas contêm pedidos de cumprimento de obrigações previstas em normas de segurança do trabalho, as quais, se cumpridas, poderiam ter evitado os acidentes de trabalho ocorridos em 2018 e 2019 que levaram os trabalhadores Aristides Abílio Nerges e Valbete Alves Nascimento, então com, respectivamente, 25 e 33 anos, à morte.
Justiça do Trabalho e MPT destinam mais de R$ 567 mil para enfrentamento da Covid-19 em Mato Grosso
Valores repassados desde março já somam quase 10 milhões de reais
08/07/2020 - Órgãos públicos e entidades da sociedade civil receberão novos recursos para fortalecer as ações de enfretamento à covid-10 em Mato Grosso. Na sexta-feira (03), o Comitê de Ações Afirmativas, que atua destinando recursos de ações civis públicas e execuções de termos de ajustamento de condutas (TACs) que tramitam na Justiça do Trabalho, aprovou o repasse de mais R$ 502.170,30.
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