MPT recorre de sentença e pede condenação do Estado de Mato Grosso em R$ 1,5 mi

19/03/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) apresentou, na última quarta-feira (12),recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) para questionar a sentença que condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil. O MPTpede a majoração do valor para R$ 1,5 milhão.

A condenação, obtida em novembro de 2013, é resultado de uma ação civil pública ajuizada após a constatação do descumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Cadeia Pública de Várzea Grande, no Centro de Ressocialização de Cuiabá, na Penitenciária Central do Estado e no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May.

Inspeções e laudos técnicos apontam que, desde 2008, servidores, médicos e enfermeiros das unidades prisionais estão submetidos a uma série de riscos, entre eles, o de conviver com fossas sépticas e caixas de passagens de esgoto abertas e com trasbordamento.

Para o procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro, que assina o recurso, "o descumprimento de regras básicas de saúde e segurança do trabalhador das unidades prisionais retrata o descaso com o tema, exigindo do Ministério Público e do Poder Judiciário uma resposta à altura, para que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam observados".

Processo 0000042-16.2013.5.23.0006 

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) 

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