MPT fortalece rede de proteção à infância com capacitação de conselheiros tutelares de Mato Grosso
03/02/2014 - Cerca de 50 pessoas compareceram ao evento, que discutiu os prejuízos causados pelo trabalho infantil ao desenvolvimento físico e psicológico das vítimas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso realizou, na última sexta-feira (31), a primeira capacitação de conselheiros tutelares deste ano. Cerca de 50 pessoas compareceram ao evento, que discutiu os prejuízos causados pelo trabalho infantil ao desenvolvimento físico e psicológico das vítimas, bem como a importância do fortalecimento da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Além de membros dos Conselhos Tutelares de Cuiabá e Várzea Grande, participaram agentes de Arenápolis, Acorizal, Alto Paraguai, Poconé, Chapada dos Guimarães, Jangada, Porto Estrela, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres e Nova Mutum.
A coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), Marcela Monteiro Dória, deu início às apresentações falando sobre o conceito, a missão e as metas da instituição e elencando as diferenças entre as competências do MPT, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A procuradora também introduziu os conceitos de trabalho infantil e falou sobre a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que elenca como prejudicial à saúde e à segurança da criança e do adolescente, entre outras, aquela atividade executada em ruas e logradouros públicos, que expõe as vítimas a diversos perigos, como radiação solar, chuva e frio ou acidentes de trânsito.
Em seguida, a fisioterapeutaDúbia Beatriz Oliveira Campos, da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, debateu os riscos do trabalho infantil para a saúde das crianças e adolescentes,chamando atenção para o fato dos danos gerarem sequelas para toda a vida.
Na parte da tarde, a procuradora do Trabalho Ana Gabriela Oliveira de Paula colocou em discussão o trabalho infantil doméstico, salientando que, mesmo realizado no âmbito do lar, viola os direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer e ainda acarreta prejuízos que comprometem o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral.
De acordo com os dados do Censo de 2010, no Brasil, mais de meio milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estavam envolvidas com o trabalho doméstico, sendo que 11% desse total concentrava-se na região Centro-Oeste.
Para falar sobre trabalho de artistas, a assessora jurídica Marina Jacob Noronha explicou que o uso de crianças é medida de exceção, ou seja, aceitável apenas nos casos em que a sua presença seja essencial para a divulgação do produto. Nesses casos, devem ser garantidos matrícula, frequência, bom aproveitamento escolar e uma análise psicológica.
Em relação ao trabalho de atletas mirins, ela explicou que os clubes de futebol são proibidos de manter nas suas categorias de base atletas com idade inferior a 14 anos com objetivo de formação profissional, ou de submetê-los a testes ou a seleções que caracterizem as chamadas “peneiradas”.
Já os maiores de 14 anos poderão ser submetidos a seleções, desde que gratuitas e observadas várias exigências. Antes da realização do teste, por exemplo, a agremiação deverá exigir a apresentação de exame clínico, a fim de constatar se o adolescente está apto para a prática de atividade física, além de prévia comprovação documental de matrícula e frequência escolar. Caso seja aprovado, o clube deverá proceder à celebração de contrato de formação desportiva, com pagamento de bolsa não inferior a um salário mínimo.
Planejamento
A próxima capacitação está prevista para acontecer em junho, desta vez com a participação de outros municípios abrangidos pela circunscrição da sede do MPT em Mato Grosso.
Leia o Manual de Atuação do Conselho Tutelar
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
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