MPT participa de seminário sobre lei de resíduos sólidos e defende inclusão social de catadores
11/11/2013 - Segundo o MPT, Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco na legislação brasileira, pois reconhece o protagonismo dos catadores e classifica o resíduo sólido como bem econômico de valor social.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, Marcela Monteiro Dória, participou do III Seminário de Resíduos Sólidos: Perspectiva Socioambientais e Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) na tarde da última quarta-feira (6), no auditório da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM).
A procuradora compôs a mesa “Incentivo à Cadeia da Reciclagem" e apresentou aos ouvintes uma breve definição de trabalho prevista na Constituição Federal. Ela também falou sobre a importância do papel dos catadores: “Quando falamos do trabalho do catador, vamos além da relação empregado e empregador e chegamos ao seguinte ponto: todo cidadão deve exercer sua atividade com uma remuneração digna e em condições favoráveis que valorizem e contribuam para o seu desenvolvimento”, afirmou.
Dados do Movimento Nacional dos Catadores apontam que, em 2012, no Brasil, o número de catadores chegou a 800 mil e que a renda média variou de R$ 136 a R$318.
Para a procuradora, o catador desenvolve uma função pioneira ao reaproveitar o lixo produzido, agregando a ele valor e transformando-o em renda e em benefícios para o meio ambiente. “Por isso esse trabalho deve ser reconhecido e dignificado, por meio de ações previstas na legislação, como o incentivo ao regime de associativismo, cooperativismo e economia solidária”, complementou.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fruto de uma articulação de diversos setores da sociedade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) apresenta uma clara vocação social ao priorizar, por exemplo, o princípio da visão sistêmica, que prevê que a gestão do resíduo deve contemplar não só aspectos ambientais, mas também econômicos, sociais, culturais, tecnológicos e de saúde pública.
“Tal princípio merece destaque porque prevê o resíduo sólido reciclável e reutilizável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor da cidadania.”, explicou a procuradora Marcela Dória.
A lei propõe, ainda, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos sólidos e a elaboração, por parte dos entes federativos (Municípios, Estados, União), de planos de gerenciamento desses produtos. Neles devem constar, no mínimo, o diagnóstico da situação em que se encontram tais resíduos, as metas e diretrizes para nortear o trabalho e as estratégias para fortalecimento das cooperativas e associações, buscando levá-las ao mais alto nível de eficiência.
Segundo a procuradora, os desafios são infinitos, principalmente para colocar em prática ações como a inclusão dos trabalhadores e o fechamento dos lixões. Conforme observado recentemente durante a Conferência Nacional de Resíduos Sólidos, realizada em Brasília, esses são assuntos geram muita preocupação. "Mas estamos trabalhando muito para que isso aconteça", concluiu.
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT