Fórum é lançado pelo MPT com difícil missão de propor soluções para frear uso de agrotóxicos em Mato Grosso

19/11/2013 - O evento realizado em parceria com professores da Universidade Federal de Mato Grosso abriu espaço para discussão e apresentou dados alarmantes sobre o uso dos agrotóxicos.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso realizou, na manhã da última quarta-feira (13), o seminário de lançamento do Fórum Mato-grossense: Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente. O evento contou com a presença de mais de 80 pessoas, incluindo representantes do agronegócio estadual e de sindicatos patronais, dispostos a discutir alternativas para o problema que preocupa o mundo inteiro: o uso cada vez mais indiscriminado dos agrotóxicos e suas terríveis consequências para a sociedade.

O seminário foi conduzido pela procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, e pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que fez uma breve contextualização acerca do tema, alertando para os principais problemas a serem enfrentados pelas entidades presentes: “Além da informação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], de que estão sendo identificados  agrotóxicos não só em excesso, como agrotóxicos proibidos, e, inclusive, alguns desconhecidos, o que pode indicar contrabando; há, no meio rural, um grande índice de analfabetismo funcional. Ou seja, esses produtos estão sendo manuseados por pessoas com nível de despreparo muito preocupantes”.

O procurador resumiu o objetivo do fórum: “Compartilhar informações, porque o grande problema nesse setor é realmente o déficit de informações, as quais precisam chegar à população, principalmente a quem manipula esses produtos”. Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícolas (Sindag), Mato Grosso é o maior consumidor brasileiro de agroquímicos (fertilizantes químicos e agrotóxicos).

Convidada a descrever a experiência bem-sucedida do Fórum contra os Agrotóxicos do Paraná, a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos ressaltou que o problema é de ordem pública e deve ser enfrentado por todos. “Infelizmente, o Brasil é, hoje, o maior consumidor de veneno agrícola do mundo. Cada habitante consome mais de cinco litros por ano desse produto. Se fosse consumido em um único dia, as pessoas morreriam. Como esse consumo se dá em pequenas parcelas, nós morremos do mesmo jeito, mas de uma maneira gradativa. Então nós queremos evitar é exatamente isso: adoecimentos e morte, não só de quem trabalha com o produto, mas de toda a população que está exposta, principalmente considerando a prática odiosa da pulverização aérea”, salientou.

Sobre o assunto ‘pulverização aérea’, o professor doutor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignatti, explicou que existe uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em locais situados a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e de mananciais de captação de água para abastecimento de população, mas que isso “raramente é obedecido em Mato Grosso”.

Ele lembrou uma das grandes tragédias registradas no estado, em Lucas do Rio Verde, no ano de 2006, quando a zona urbana da cidade foi atingida por uma nuvem de agrotóxicos, após uma pulverização aérea, o que gerou intoxicação aguda em crianças e idosos. O acidente deu origem a uma pesquisa realizada entre 2007 e 2010 em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cujos resultados apontaram para existência de resíduos de agrotóxicos no leite materno de 100% das amostras analisadas.

Quanto à pulverização terrestre, Pignatti criticou o retrocesso ocorrido em Mato Grosso com a aprovação, pelo governador Silval Barbosa, do Decreto Estadual nº 1.651/ 2013, que reduziu de 300 para 90 metros a distância mínima exigida para pulverização de agrotóxicos por trator pulverizador e pulverizador costal. “Se já não obedeciam à antiga legislação, imagine agora. Pulverizam até nos quintais das casas, nos quintais dos colégios, na periferia da cidade”.

O professor doutor Ageo Mário Silva, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, apresentou, na condição de representante do Centro Integrado de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde (CEREST/SES), a pesquisa “Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em Mato Grosso”, por meio da qual revela que, protegido pelo título de celeiro do mundo, Mato Grosso esconde graves impactos que o uso desses produtos tem causado à sociedade em geral, a curto e a longo prazos, especialmente à saúde dos trabalhadores.

“Temos consequências agudas resultantes de exposições a altas concentrações, e que provocam alterações profundas no organismo em curto espaço de tempo; e temos também a chamadas crônicas, que podem provocar danos consideráveis ao organismo, porém a longo prazo, por exposições contínuas a baixos níveis de concentração. Isso dificulta o diagnóstico e o tratamento, bem como o estabelecimento de uma relação de causa e efeito, já que os sintomas podem aparecer meses, às vezes anos, após a contaminação”, frisou.

O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, defendeu o incentivo à produção orgânica e recriminou o uso dos agrotóxicos, mesmo em pequenas quantidades.

“Nós fizemos um fórum conjunto no Paraná formado por entidades públicas e sociais exatamente para dar conhecimento à sociedade sobre o problema dos agrotóxicos. Nós sabemos que são venenos usados pela agricultura e que acabam indo para nossa mesa e as pessoas acabam se contaminando. Por isso, os outros países estão investindo muito sério na agricologia, justamente para não terem problema com a saúde pública”, afirmou, citando o resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa, que comprovou que um terço (36%) das amostras de alimentos analisados em 2011 e 29%, em 2012, apresentaram irregularidades relativas à presença de agrotóxicos.

O Fórum

O Fórum Mato-grossense: Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente já tem a sua primeira reunião agendada. Acontece no dia 12 de dezembro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, e é aberta ao público. Mais informações pelo telefone (65) 3613-9100.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT