MPT realiza mediação entre os sindicatos do setor madeireiro de Alta Floresta

30/01/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta realizou, na última segunda-feira (27), a mediação entre o Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte MT (Simenorte) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Madeireiras de Alta Floresta (Sintaf), com o objetivo auxiliar os representantes a chegarem a um acordo para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho do biênio 2020/2021. A categoria estava sem norma coletiva desde 2017, ano em que foi aprovada a Reforma Trabalhista.

“O papel do MPT na mediação foi realmente de buscar uma solução pra categoria, para os sindicatos chegarem a um consenso. O Ministério Público, sem intervir, prezando pela liberdade sindical, só pontuou as cláusulas, trouxe as questões técnicas que poderiam ser incluídas e fez realmente a mediação, o diálogo. A palavra-chave vai ser o diálogo, a intermediação entre esses dois sindicatos”, explica o procurador do MPT Marcel Bianchini Trentin, que conduziu a mediação.

Trentin explica que o setor madeireiro é muito forte no norte do estado, com relevante número de empresas e trabalhadores. Segundo o procurador, a entrada em vigor da Reforma Trabalhista gerou significativa redução de direitos e, na época, ao apresentar a proposta, o sindicato patronal elaborou minuta que refletia essas mudanças da CLT. “Então, com a norma coletiva a gente conseguiu equilibrar as coisas, na medida do possível”, enfatiza.

“Os pontos discutidos foram piso salarial, reajuste salarial, além da obrigatoriedade do repasse pelas empresas aos sindicatos de algumas informações, como encaminhamento mensal do número de trabalhadores ativos e do encaminhamento de extrato de depósitos do FGTS de forma semestral de todas as empresas da categoria”, complementa.

O procurador do Trabalho esclarece que foram realizadas várias fiscalizações em empresas do setor para averiguar o cumprimento de normas de saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. Nesse sentido, além da mediação, dentro de um Procedimento Promocional, o MPT objetiva também a criação de um espaço de articulação com os sindicatos patronal e laboral para dar efetividade ao cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho no setor das madeireiras.

Foi sugerido, ainda, que o sindicato patronal comunique os associados sobre a necessidade de criação de agenda positiva para fomentar a elaboração e implementação de programas de saúde e segurança em todo o setor. “O Ministério Público do Trabalho se disponibilizou para fazer parte do ciclo”, disse o procurador.

PA-MED 000362.2019.23.004/0
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