Coronavírus: Defensoria Pública, MPT e MPE notificam Prefeitura de Alta Floresta
Órgãos querem garantir a segurança e a subsistência das catadoras e catadores de materiais recicláveis durante o período da pandemia
26/03/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e a Defensoria Pública Estadual assinaram, nesta terça-feira, 24, uma recomendação conjunta orientando a Prefeitura de Alta Floresta a adotar medidas que garantam a segurança e a subsistência das catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid – 19.
Na recomendação, de iniciativa da Defensoria Pública Estadual, os órgãos pedem a concessão de garantias como a distribuição de itens de higiene pessoal e a edição de um Decreto Municipal para a criação da bolsa verde emergencial no valor de R$ 500 mensais, por um prazo de 90 dias.
A recomendação leva em consideração que o trabalho dos catadores e catadoras é desenvolvido em vias públicas e depende da disponibilidade de materiais recicláveis gerados por instituições públicas e estabelecimentos privados, como lojas, escolas e supermercados, que hoje estão fechados ou operando em horários reduzidos, diminuindo a coleta e consequentemente a renda mínima necessária para a subsistência desses trabalhadores e de seus familiares. Além disso, assim como a população em geral, eles precisam ficar em isolamento social para diminuir a propagação do vírus, conforme recomendam as autoridades da área de saúde.
Por fim, os órgãos solicitam ao Município que informe quais medidas serão adotadas para proteção dos trabalhadores em face da pandemia causada pela Covid-19 e se existe ou será criado um plano de trabalho específico voltado a esse grupo social vulnerável.
Leia também:
Coronavírus: veja aqui as notas técnicas e as recomendações do MPT
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso