Horas de descanso e pontos de parada são assunto de audiência pública sobre transporte rodoviário de cargas

19/10/2015 - Uma audiência pública organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na última terça-feira (13), na Câmara Municipal de Rondonópolis, discutiu os desafios do setor de transporte rodoviário de cargas do estado. Jornada dos caminhoneiros, inexistência de pontos de parada para descanso e meio ambiente de trabalho foram alguns dos temas abordados. Também participaram do evento sindicatos, advogados e membros da sociedade civil.

Segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva, a audiência teve como objetivo propiciar o debate acerca das condições a que estão submetidos os trabalhadores e o reflexo disso nas rodovias do país. “Além disso, temos hoje uma legislação que não consegue atender aos anseios de nenhuma das classes, pois não traz proteção nem para o empresariado, que tem que cumprir a lei, e nem para o trabalhador, que deveria ser beneficiado por ela e ter sua vida preservada”.

Ela ressalta, todavia, que apesar das dificuldades, é preciso buscar alternativas diante dos conflitos apresentados, de modo que não inviabilizem o cumprimento da lei e comprometam a segurança na rodovia.

A procuradora lembra que, após o grande avanço que foi a aprovação da Lei 12.619/2012, houve, em 2015, um retrocesso considerável com as alterações promovidas pela Lei 13.103, sancionada em 2 de março de 2015: o tempo máximo de direção contínua subiu de quatro para cinco horas e meia, e a jornada diária, de oito horas, agora pode ser estendida para até 12 horas, sendo duas extras e outras duas previstas em acordo coletivo.

Para especialistas, esse seria o cenário ideal para o aumento do número de mortes em acidentes nas estradas e do uso de drogas pelos motoristas para se manterem acordados ao volante. Uma pesquisa pioneira empreendida pelo MPT em Rondonópolis, em 2007, revelou que, dos motoristas testados, 51% apresentavam resquícios de cocaína na urina e 3% estavam em evidente estado de alucinação. Quanto à análise da anfetamina, popular “rebite”, houve a constatação de 8% de positividade clínica.

O trecho da BR-163 que passa pela região de Rondonópolis é a principal canal de escoamento de grãos de Mato Grosso. De acordo com dados da Rota D’Oeste, que administra a via, dos cerca de 70 mil veículos que passam diariamente pela rodovia, quase 70% são de carga. “Ou seja, o impacto da alteração da lei, as condições das estradas e a logística para escoamento dos grãos impactam diretamente nas cidades próximas”, disse a procuradora.

O presidente do Tribunal, desembargador Edson Bueno, frisou que é fundamental despertar a atenção da sociedade para o assunto. “Discutimos a preservação da vida e da família. Cada acidente que acontece tem um custo social muito grande”, afirmou. Segundo o TRT-MT, as sugestões apresentadas serão compiladas e encaminhadas aos magistrados para auxiliar no julgamento das ações coletivas e individuais sobre o tema.

Atuação

Além de agir de maneira repressiva, por meio de operações feitas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, o MPT tem, desde 2013, juntamente com o Ministério Público Federal, atuado para garantir condições de trabalho dignas àqueles motoristas que utilizam os terminais ferroviários de Rondonópolis, Itiquira, Alto Araguaia e Alto Taquari.

Agora, com o apoio do TRT-MT, que já propôs a realização de novas reuniões institucionais operacionais, a procuradora Cláudia Noriler acredita que é possível avançar nessa seara. “É importante mostrar que estamos atentos aos problemas e às possíveis soluções e que buscaremos atuar firmemente até que as melhorias nas condições de trabalho sejam efetivadas”, conclui.

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Fotos: TRT-MT