Dia do Estagiário: MPT fala sobre a lei e alerta para o cumprimento de jornada
18/08/2015 - Estágio não é emprego. É ato educativo complementar e tem como objetivo formar um cidadão e/ou inserir o jovem no mercado de trabalho, proporcionando ao estudante conhecimento, competências e experiências práticas. De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho Janine Miranda, o programa de estágio deve observar requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos em lei, de forma a garantir o aprendizado efetivo do estudante.