Não à redução da maioridade trabalhista
Por Amanda Broecker*
27/07/2015 - Em 14 de julho de 2015, um dia após a comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizou-se uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre o limite etário mínimo para o trabalho, o qual é definido pela Constituição Federal e pela Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.
Tráfico de pessoas e escravidão moderna
Por Renan Kalil*
27/07/2015 - O tráfico de pessoas é, no imaginário popular, normalmente associado a duas situações em que há a travessia de fronteiras pelo ser humano: a primeira é contemporânea, em que a vítima é explorada sexualmente; a segunda é vinculada ao transporte de escravos em navios que saiam da África e iam para diversas partes do mundo, cujo ápice ocorreu no século XIX no Brasil. Trata-se de uma visão muito restrita do fenômeno, influenciada pelo enfoque de determinadas campanhas em somente uma das facetas do tráfico de pessoas, pelo tratamento dado pela legislação brasileira à essa matéria e pelo passado do nosso país.
MPT participará da campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas
27/07/2015 - Para marcar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (dia 30 de Julho), acontecerá, em todo o país, dos dias 27 a 31 desse mês, a Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas. No Estado de Mato Grosso, o evento é promovido pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) e contará com a participação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Polícia Militar da região de Cáceres será beneficiada com destinação de recursos
23/07/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho (TRT23) destinarão 502 mil reais para a reforma e ampliação do prédio do 6º Comando Regional da Polícia Militar em Cáceres. O dinheiro é fruto de ação civil pública movida pelo MPT-MT contra a empresa JBS S/A, ainda em 2009.
Comitê Multi-Institucional planeja audiência pública em Campo Verde
Encontro definiu papel de cada instituição na organização e realização do evento
08/07/2015 - Membros do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso estiveram reunidos ontem (7), em Cuiabá, para discutir os detalhes da audiência pública sobre o uso de agrotóxicos que será realizada no município de Campo Verde, em agosto deste ano.