MPT-MT informa que não haverá expediente na Quarta-feira de Cinzas

11/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MT) vai suspender o expediente e o atendimento ao público em todas as suas unidades do dia 16 ao dia 18 de fevereiro, conforme determina a portaria nº 08, de 19 de janeiro de 2015. Neste ano, o período vai incluir não apenas o carnaval, mas também a Quarta-feira de Cinzas. A decisão leva em conta o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que estabelece a data como feriado em todo o estado.

Imprimir

Sindicatos alegam dificuldade em cumprir lei do descanso dos caminhoneiros em MT

09/02/2015 - Em abril de 2015, a mais recente lei sobre o exercício da profissão de motorista no Brasil, que regulamentou a jornada de trabalho e o tempo de direção desses profissionais, completará três anos. Essa lei, a 12.619, assegurou ao motorista um intervalo mínimo para descanso a cada quatro horas ininterruptas de direção, além de repouso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas. Em Mato Grosso, sindicatos e federações que representam motoristas profissionais alegam que a falta dos pontos de parada ao longo das rodovias dificulta o cumprimento da lei.

Imprimir

JBS deve suspender horas extras nos setores de abate e desossa; multa por descumprimento é de R$ 500 mil por dia

05/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu na última segunda-feira (02), por decisão do juiz André Araújo Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, liminar determinando que a unidade da JBS em São José dos Quatro Marcos suspenda a realização de horas extras em ambientes considerados insalubres, como é o caso dos setores de abate e desossa.

Imprimir