Famílias de mortos em acidente de trabalho receberão R$ 600 mil; empresa ainda pagará R$ 1,3 mi por danos morais coletivos

04/02/2015 - As famílias de Janaílson Pedro da Silva e José Carlos da Silva, mortos em um incêndio ocorrido há dois anos em um canteiro de obras na cidade de Nova Lacerda-MT, receberão, cada uma, R$ 300 mil de indenização da Alta Energia Empreendimentos e Construções S/A. A título de danos morais coletivos, a empresa pagará, ainda, a quantia de R$ 1,3 milhão, a ser revertida a entidades sem fins lucrativos e a projetos sociais na região. De acordo com o MPT, ela não teria adotado as medidas de segurança necessárias para proteger o meio ambiente de trabalho.

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MPT acompanha assinatura de entendimento entre governo e OIT para promoção do trabalho decente

03/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na tarde da última segunda-feira (2), no Palácio Paiaguás, de ato solene para assinatura de memorando de entendimento entre o Estado de Mato Grosso e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para retomada da Agenda do Trabalho Decente, cuja construção foi iniciada em 2009, sem que sua implementação ocorresse de maneira efetiva. O procurador-chefe em exercício do MPT-MT, Renan Kalil, e o procurador do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Thiago Gurjão, prestigiaram o evento.

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Em cerimônia de reativação da Coetrae-MT, MPT defende direito à informação e "lista suja" do trabalho escravo

02/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última sexta-feira (30), no Palácio Paiaguás, da cerimônia de reativação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), órgão colegiado com atuação em todo o Estado do Mato Grosso. Na solenidade, o governador Pedro Taques firmou compromisso de respeitar a autonomia da entidade e zelar pela efetividade de suas deliberações. A cerimônia foi o marco, em Mato Grosso, da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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Prêmio MPT de Jornalismo: inscrições para edição de 2015 já estão abertas

Estão abertas as inscrições para a edição de 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo. Neste ano, podem ser inscritos trabalhos em oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão distribuídos, ainda, os prêmios especiais “Fraudes trabalhistas” e “MPT de Jornalismo”. Reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015 (último dia de inscrições) poderão concorrer.

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28 de janeiro: Dia de (quem?) comemorar o combate ao trabalho escravo no Brasil

O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para a reforma agrária e para programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos.

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