Ações coletivas sobre acidentes de trabalho terão prioridade de tramitação e julgamento
14/01/2014 - Recomendação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aos tribunais regionais e às varas trabalhistas atende a uma solicitação do MPT.
MPT e MPE obtêm liminar e Município de Alta Floresta é obrigado a suspender contratação de OSCIP
14/01/20104 - Segundo a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta, que conduz a ação em parceria com o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, o Município feriu a regra constitucional do concurso público.
Frigorífico de pescados de Sorriso deverá promover melhorias no meio ambiente de trabalho
13/01/2014 - Apesar de considerar a decisão importante, MPT vai recorrer de sentença por considerar valor da indenização por dano moral coletivo irrisório e incapaz de reparar prejuízo social.
Indenização de R$ 9 milhões imposta ao JBS será destinada à comunidade de Juruena
13/01/2014 - A Justiça do Trabalho, que havia determinado a destinação dos valores ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT), acatou pedido do MPT em julgamento de Embargos de Declaração.
Mato Grosso e Pará lideram "lista suja" do trabalho escravo no Brasil
07/01/2014 - "As repercussões geradas pela inclusão de empregadores nessa lista são uma demonstração de que a sociedade e as instituições não toleram essa prática aviltante aos direitos humanos", afirma o MPT.