17/09/2014 - De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os municípios teriam até 02 de agosto deste ano para pôr fim aos lixões. Todavia, mais de um mês depois do término desse prazo, a determinação não foi cumprida em mais da metade das cidades brasileiras, inclusive em Rondonópolis, que possui a terceira maior população do Estado de Mato Grosso.
17/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolizou na tarde de ontem (16) o pedido de reconsideração da decisão que negou a liminar requerida na ação civil coletiva nº 0001082-93.2014.5.23.0007 para expedição de alvará coletivo em nome de ex-funcionários do Supermercado Modelo Ltda., visando à imediata liberação das guias de seguro-desemprego e dos depósitos de FGTS.
15/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participa nesta terça e quarta (16 e 17) do seminário estadual “Pró-catador: Inclusão Social e Produtiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis”. O evento, promovido pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá (MPE).
15/09/2014 - O serviço de “Peticionamento Eletrônico” já está disponível nos sites das regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo Brasil. Além de ampliar o acesso do cidadão a informações de interesse público, o sistema vai dar mais celeridade à tramitação interna de documentos e procedimentos. Todas as funcionalidades do “Peticionamento Eletrônico” estão disponíveis na aba “Serviços”, do menu superior dos portais do MPT. Qualquer pessoa pode se cadastrar para acessar informações sobre investigações de seu interesse.
12/09/2014 - Com o intuito de fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes, o procurador do Trabalho André Vinícius Melatti conduziu, na tarde da última segunda-feira (8), no auditório da Prefeitura de Rondonópolis, um encontro com os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social. A proposta foi a de debater os prejuízos do trabalho infantil. As procuradoras do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, Claudia Fernanda Noriler Silva e Mariana Casagranda também acompanharam o evento.