7/12/2023 - Não haverá expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) nesta sexta-feira, 8 de dezembro, devido à celebração do Dia da Justiça.

4/12/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Município de Diamantino (a 180 km de Cuiabá) firmaram, no mês passado, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para implementação de políticas públicas com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e na profissionalização de adolescentes e jovens. A iniciativa integra o projeto Políticas Públicas, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.

1º/12/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública (ACP), a condenação da prestadora de serviços de telecomunicações Ability Tecnologia e Serviços S.A., filial de Cuiabá, por violação da norma regulamentadora NR-10, que estabelece requisitos mínimos de prevenção aos(às) profissionais que lidam com instalações elétricas; e da norma regulamentadora NR-35, que estabelece diretrizes para atividades laborais feitas em altura. A empresa, condenada em R$ 30 mil a título de danos morais coletivos, tem 30 dias para realizar as adequações constantes da decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 25 mil por trabalhador(a) prejudicado(a) e/ou encontrado(a) em situação irregular.

27/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participará, nesta quarta-feira (29), de audiência pública acerca do combate ao trabalho infantil e do cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas que atuam no munícipio de Cáceres, a 218 km da capital. O evento, promovido pela Câmara Municipal da cidade, terá início às 9h30 e será realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube.