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MPT e Defensoria Pública obtêm condenação de construtora por trabalho análogo à escravidão em obra na MT-404

Construtora terá de pagar danos coletivos e individuais por trabalho em condições degradantes

09.03.2026 | CHAPADA DOS GUIMARÃES O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Defensoria Pública da União (DPU) obtiveram a condenação da Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora Ltda – EPP em Ação Civil Pública (ACP) movida para responsabilizar a empresa pela submissão, por cerca de um mês, de quatro trabalhadores a condições análogas à escravidão em canteiro de obras localizado na zona rural de Chapada dos Guimarães (a 68 km de Cuiabá). No local, também estavam uma gestante e uma criança de dois anos.

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Centro de Recuperação em Sinop recebe veículo adquirido com recursos de condenações trabalhistas

Van avaliada em R$ 319 mil fará transporte de internos para cursos de qualificação

06.03.2026 | SINOP Desorientado e perdido. Foi assim que Israel Ferreira da Silva chegou à Fundação Livre para Viver (Funvida) - Centro de Restauração de Vidas Ebenézer, em Sinop (a 481 km de Cuiabá), para tratamento da dependência química, em 2023. Hoje, já recuperado, atua na instituição e, assim como ele, outras pessoas podem ter essa oportunidade, especialmente a partir da chegada de uma van adquirida com recursos de condenações proferidas em ações civis coletivas, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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MPT fecha acordo com a MBRF em caso de aborto de trabalhadoras gestantes

Empresa se comprometeu a adotar medidas de prevenção como a realocação de gestantes expostas a ruído, criação de programa especializado de saúde e de protocolo de emergência

06.03.2026 | LUCAS DO RIO VERDE A MBRF firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na última quarta-feira (4) e se comprometeu a afastar imediatamente as trabalhadoras gestantes do município de Lucas do Rio Verde (MT) de ambientes com excesso de ruído. 

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MPT-MT obtém liminar que obriga Estado de MT a regularizar alvará contra incêndio do Hospital Regional de Rondonópolis

05.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) que obriga o Estado de Mato Grosso a providenciar e manter atualizado o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Hospital Regional de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá). A decisão, de 2 de março, foi concedida em tutela de urgência e determina o cumprimento da obrigação estabelecida no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal de R$ 30 mil.

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