MPT e AGU comprometidos com a promoção do trabalho decente nas contratações públicas
11.11.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, dia 6 de novembro, Carta Conjunta do MPT e da AGU pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, durante seminário sobre fiscalização de contratos e promoção do trabalho decente na administração pública.