STF valida lei de igualdade salarial defendida pelo MPT
Decisão reforça combate à discriminação de gênero no trabalho
18.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho destaca a importância da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A constitucionalidade da lei havia sido questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade.