Corte definiu prazo de até um ano para que estabelecimentos se adaptem à decisão

29.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (27), por unanimidade, que os shopping centers também são responsáveis pela criação de locais adequados para acolhimento de crianças durante o período de amamentação das trabalhadoras vinculadas às lojas dos centros comerciais. A decisão foi tomada no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo Regimental no ARE 1562586.

Colonialismo químico, uso de drones, pulverização aérea e relação entre agrotóxicos e cânceres foram temas debatidos em reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

28.05.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última terça-feira (26), da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), realizada no auditório do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

Instituição destaca que substância causa grave risco à saúde de trabalhadores; procurador do Trabalho lotado em Mato Grosso também assina ação

27.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no último dia 22 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do agrotóxico glifosato em razão dos graves riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho. A ação tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

Dados do IBGE indicam 1,65 milhão de meninos e meninas em situação de trabalho infantil no Brasil

27.05.2026 | BRASÍLIA (DF) Em ano de Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.