14/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) publicou o edital do 2º Processo Seletivo de 2023 para estágio de nível superior (graduação) na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23). Poderão concorrer às vagas estudantes das áreas de Tecnologia da Informação e Direito.
Evento celebra 15 anos da Lei de Estágio e aborda temas cruciais sobre a atividade prática na formação profissional de um(a) aluno(a) de graduação
Brasília | 13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), realiza, nos dias 25 e 26 de setembro, o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008).
13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva para estagiários(as) de nível superior na área de Administração. O novo cronograma da seleção será divulgado o mais breve possível, em data a ser definida, na página do MPT-MT na internet e em nossas redes sociais.
Fiscalizações realizadas em agosto superam edição anterior e se tornam a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil
Brasília | 06/09/2023 - Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Publicação foi apresentada nesta terça-feira (5), durante sessão do CSMPF
06/09/2023 - As pessoas com deficiência são titulares de direitos previstos em textos constitucionais e convencionais que hão de ser exercidos de maneira plena, sem discriminação. É inválida norma de acordo coletivo que retém percentual de taxa de serviço (gorjeta), que compõe a remuneração do empregado, em flagrante ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial e da proteção social do trabalho. A concessão de licença maternidade há de se pautar pela ampla proteção conferida pela Constituição Federal à Família e ao melhor interesse da criança. As afirmações acima são teses defendidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos quatro anos. Em comum, elas constam do Ementário Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral da República apresentado nesta terça-feira (5) durante a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).