29/08/2023 - A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) liminar em face do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Mato Grosso (Senac/MT), determinando, sob pena de multa, que a empresa se abstenha de ofertar cursos de capacitação e aprendizagem por meio de instrutores(as) sem vínculo de emprego formalizado.
Lançamento ocorreu na última terça-feira em sessão do CNMP; obra traz números da atuação e resultados obtidos nas esferas extrajudicial e judicial
Brasília | 25/08/2023 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, lançou, na manhã da última terça-feira (22), a publicação Ações que Salvam: como o Ministério Público se Reinventou para Enfrentar a Covid-19. O livro narra as principais frentes de atuação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) e do PGR, inclusive nas 205 ações de controle concentrado de constitucionalidade que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
PGT, coordenadora nacional da Coordigualdade e procuradoras participam de eventos no CNJ e na Enap sobre assédio
Brasília | 25/08/2023 - A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante as eleições de 2022, quando foram registradas 3.505 denúncias de assédio eleitoral, fizeram da instituição referência no combate ao crime. Para garantir o livre exercício do voto pelos trabalhadores, o MPT denunciou cerca de 2,5 mil empresas e instituições públicas, firmou 487 termos de ajustamento de conduta, ajuizou 93 ações judiciais e fez 1.498 recomendações. Para ampliar o combate e implementar ações preventivas ao assédio, o MPT compartilha a experiência adquirida com diversas outras instituições, de diferentes esferas administrativas.
25/08/2023 - A Comissão de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) deliberou, em reunião realizada na última quarta-feira, 23, pelo descarte de documentos da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Alta Floresta e Sinop.
22/08/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no dia 15 de agosto, uma liminar em face do Município de Guiratinga para assegurar que a operação de máquinas seja realizada apenas por trabalhadores(as) capacitados(as). Pela decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, o poder público municipal também deverá realizar a capacitação dos(as) empregados(as) em caso de mudanças significativas que impliquem em novos riscos nas instalações e no manuseio de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.