Em ato simbólico, MPT e Município de Cuiabá homenageiam jurista e trabalhador rural assassinado

01/07/2019 - A Prefeitura de Cuiabá sancionou as Leis nºs 6.333 e 6.325, que alteram os nomes das duas ruas do entorno do prédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. A partir de agora, a "Rua R" será substituída por "Rua Arnaldo Lopes Sussekind" e, a “Rua S”, por "Rua Henrique José Trindade".

As alterações foram solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), que desde 2015 ocupa o imóvel na região, e são um ato simbólico de homenagem a duas figuras importantes. Segundo o procurador-chefe Rafael Mondego Figueiredo, o jurista Arnaldo Lopes Sussekind teve contribuição indiscutível na edificação do Direito do Trabalho no país e é considerado uma das figuras mais emblemáticas do Judiciário trabalhista. Para se ter uma ideia, ele tinha apenas 24 anos quando, em 1942, fez parte da comissão que redigiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Já o trabalhador rural Henrique José Trindade, explica o procurador, simboliza a luta incansável por justiça e respeito aos direitos humanos, bandeiras que orientam a atuação do Ministério Público. Trindade foi  torturado e assassinado em 1982 e teve seu caso denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

“O MPT buscou, com a alteração do nome das ruas, não apenas facilitar a localização do órgão em Cuiabá, mas, também, vincular a sua imagem a personalidades marcantes relacionadas ao mundo do trabalho, a nível nacional e estadual”, comentou o procurador-chefe do MPT-MT.

Biografia

Arnaldo Lopes Sussekind foi um jurista reverenciado por sua participação na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Formou-se em Direito 1939 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Em 1938, ingressou no Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - que mais tarde se transformaria no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ainda estudante, como auxiliar de escrita. Foi nomeado assistente jurídico do CNT em 1940 e tornou-se, no ano seguinte, o primeiro procurador regional do Trabalho do país. 

Sussekind foi assessor do Ministro do Trabalho em 1942 e diretor do Serviço Nacional de Recreação Operária. Foi Ministro do Trabalho e da Previdência Social em 1964 e, no ano seguinte, Ministro do TST. Aposentou-se em 1971 e seguiu carreira na advocacia. 

No âmbito internacional, foi membro da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e representante do Brasil no Conselho de Administração da OIT. Morreu em 2012, aos 95 anos. Sua singular trajetória o levou a ocupar múltiplas funções, cargos e posições, tendo estas como denominador comum o Direito do Trabalho. 

Henrique José Trindade foi um trabalhador rural que viveu do cultivo agrícola. Foi torturado e morto no dia 4 de setembro de 1982, por um grupo de seis pessoas, incluindo policiais, em decorrência de um conflito fundiário com um fazendeiro na comunidade de Capão Verde, no município de Alto Paraguai, a 218 km de Cuiabá. O crime teria sido encomendado pelo fazendeiro e organizado por um delegado de polícia que atuava na região. Houve, ainda, tentativa de homicídio do filho de Henrique, Juvenal, na época com 15 anos. 

Em 1998, o Estado brasileiro foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pelo Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) pelo caso, em razão da violação de direitos humanos. 

Somente em 2016, 34 anos do assassinato, o Estado de Mato Grosso garantiu indenização aos familiares do trabalhador, e encaminhou o pedido de acordo à Comissão interamericana de Direitos Humanos. 

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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