Coordenador nacional da Conafret reforça entendimento da Instituição de que, pela legislação atual, esses trabalhadores têm vínculo empregatício com as empresas
18/11/2021 - Pela legislação trabalhista brasileira atual, os trabalhadores que exercem atividade de transporte de passageiros e entrega de mercadoria, com uso de plataformas digitais, têm vínculo trabalhista com as empresas que os contratam. E uma nova lei a ser votada pelo Congresso Nacional para a regularização profissional destes trabalhadores de aplicativos deve garantir um patamar civilizatório mínimo de direitos. As duas afirmações foram feitas pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, em debate sobre o tema realizado nesta terça-feira (16/11) na Câmara dos Deputados.
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Publicação traz reportagens e artigos sobre as ações de combate à Covid-19 promovidas pela instituição
08/11/2021 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a 11ª edição da revista Labor com reportagens, artigo e entrevista sobre as ações de combate à Covid-19 promovidas pela instituição. Elaborada pela Secretaria de Comunicação Social do MPT, a publicação apresenta por meio de reportagens especiais ações adotadas pela instituição para garantir a saúde e a segurança da população, em especial de trabalhadoras e trabalhadores.
Clique aqui para ler a revista.
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08/11/2021 - De 5 a 20 de novembro, o Ministério Público do Trabalho irá publicar uma série de cards em homenagem a personalidades negras que marcaram a história do Brasil. No dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, o card será sobre Zumbi dos Palmares.
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08/11/2021 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região informa a publicação do Edital de Pregão Eletrônico nº 5/2021, referente à contratação de serviços de manutenção preventiva e substituição de baterias de nobreaks on-site e com fornecimento de peças na sede e unidades da Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região, por meio de Registro de Preços.
Leia aqui o Edital.
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