Covid-19: Município de Cuiabá é multado em R$ 140 mil por descumprir liminar; MPT recorre de decisão para que gestores também sejam responsabilizados

Em recurso ordinário ajuizado ontem, 26, MPT pede que prefeito de Cuiabá e secretário de Saúde também paguem multa

27/08/2020 - A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e multou o Município de Cuiabá em 140 mil reais por descumprimento parcial de uma liminar obtida em abril deste ano no contexto da pandemia do novo coronavírus. A decisão determinava a adoção de uma série de medidas, como disponibilização de álcool 70% nas unidades de saúde, todas com foco na segurança dos trabalhadores.

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Morte em silo: MPT obtém decisão contra empresa de armazenamento de grãos em Nova Maringá

O silo precisou ser esvaziado para que os bombeiros pudessem encontrar o corpo do trabalhador soterrado. O irmão da vítima, Marcos Chaves de Souza, de 18 anos, que também estava trabalhando no local, sobreviveu ao acidente

26/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência movida em face da empresa Safras Armazéns Gerais Ltda., para garantir o cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. Em maio deste ano, o trabalhador Rodrigo Chaves de Souza, de apenas 26 anos, foi vítima de um acidente fatal por soterramento em um espaço confinado para armazenamento de grãos, localizado em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá.

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Decisão obriga JBS de Pontes e Lacerda a garantir distância de 1,5m entre empregados do setor produtivo

Até o dia 27 de julho, a empresa, que conta hoje com 1.035 empregados, já havia contabilizado 145 casos de trabalhadores com Covid-19

20/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, em mandado de segurança, decisão favorável para obrigar a JBS de Pontes e Lacerda a adotar medidas que garantam o distanciamento mínimo de 1,5m entre funcionários que trabalham no setor produtivo da empresa, a fim de evitar o aumento no número de casos de Covid-19. Não sendo possível a adoção da medida de distanciamento mínimo, o frigorífico deverá instalar barreiras físicas entre os postos de trabalho.

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Cooperativa de produtores de cana de Mirassol D’Oeste é obrigada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Problemas envolvendo trabalho em altura e trabalho com máquinas e energia elétrica já causaram a morte de dois trabalhadores entre 2018 e 2019

10/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em duas ações civis públicas movidas em face da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branca Ltda (Cooperb), filial de Mirassol D’Oeste (295 km de Cuiabá). As ações ajuizadas contêm pedidos de cumprimento de obrigações previstas em normas de segurança do trabalho, as quais, se cumpridas, poderiam ter evitado os acidentes de trabalho ocorridos em 2018 e 2019 que levaram os trabalhadores Aristides Abílio Nerges e Valbete Alves Nascimento, então com, respectivamente, 25 e 33 anos, à morte.

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