Empresa rural é condenada por não fiscalizar empreiteiros que realizavam serviços em sua propriedade e submetiam trabalhadores a condições degradantes

11/11/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Empresa Rural do Guaporé Ltda. em ação ajuizada após a constatação de condições degradantes de trabalho durante a prestação de serviços de roçada de pasto e aplicação de agrotóxicos na Fazenda Shangrilá, em Vila Bela da Santíssima. A empresa deverá cumprir várias obrigações de fazer e não fazer e pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

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Funcionamento do MPT-MT no Dia do Servidor Público

27/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) estará fechado nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, em decorrência do feriado do Dia do Servidor Público. Deste modo, não haverá expediente na sede, em Cuiabá, e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. 

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Covid-19: JBS de Barra do Garças deverá cumprir medidas para proteção de trabalhadores após ação do MPT

21/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na última sexta-feira, 16, decisão favorável em ação civil pública movida em face da JBS (Friboi), unidade de Barra do Garças, para adoção de medidas mais efetivas de prevenção e enfrentamento da covid-19. Segundo informações encaminhadas pela Vigilância Sanitária do município no dia 15 de outubro, pelo menos 288 dos 1.726 funcionários da planta já contraíram o vírus. Há três meses, eram apenas 14.

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Governo de MT atende MPT e faz alterações em decreto que dispõe sobre retorno de servidores de grupos de risco ao trabalho presencial

16/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, no último dia 7, com o governo de Mato Grosso, para solicitar alterações no Decreto nº 658/2020, publicado em 30 de setembro de 2020. O decreto atualizou as medidas excepcionais, de caráter temporário, adotadas para a prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19 no estado.

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Contratados para obra orçada em mais de R$ 3,7 milhões, trabalhadores não tinham camas para dormir e bebiam água de poço artesiano em Tangará da Serra

MPT aponta em ação civil pública que 29 trabalhadores foram encontrados sem registro, muitos deles em alojamentos precários, expostos a riscos de choques elétricos e incêndio

15/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no dia 6 de outubro, liminar em face do empresário Ademir Battisti e das empresas Construtora Portal Ltda. (Construtora Portal do Cerrado), Plasson do Brasil Ltda. e Seara Alimentos Ltda. (grupo JBS/Friboi), após diversas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho terem sido encontradas na construção de galpões de aviário em uma granja em Tangará da Serra.

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