Alta Floresta e Nova Monte Verde recebem recursos para enfrentamento da Covid-19
24/04/2020 - Os municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, no norte de Mato Grosso, foram contemplados com cerca 130 mil reais para reforçar as ações de combate à pandemia da Covid-19. A destinação dos valores foi aprovada pelo Comitê Multi-institucional da região, que reúne representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, além de outros órgãos.
O montante é oriundo de três ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em razão do descumprimento da legislação trabalhista e será utilizado na compra de material para proteção individual e coletiva dos trabalhadores da Administração Pública, com prioridade aos profissionais da saúde, e aperfeiçoamento do atendimento do SUS para enfrentar o novo coronavírus. Do total liberado, o município de Alta Floresta ficará com aproximadamente 90 mil reais para aquisição dos materiais e o equivalente a 40 mil reais será doado, em insumos, ao município vizinho, Nova Monte Verde.
A transferência dos valores foi determinada na quarta-feira (22) pela juíza Janice Mesquita, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, com base no plano de ação apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde e no Termo de Compromisso assinado pelo prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo. A magistrada fixou o prazo de 30 dias para a apresentação da prestação de contas.
Destinações
Esta é a 13ª destinação realizada em Mato Grosso pela Justiça do Trabalho e pelo MPT desde o avanço da pandemia no Brasil, no fim de março. Até o momento, já foram transferidos cerca de 6,5 milhões de reais (acesse aqui a página detalhando cada destinação).
Os repasses seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19.
PJe 0000048-87.2019.5.23.0046, 0000092-43.2018.5.23.0046 e 0000526-32.2018.5.23.0046
Informações: Aline Cubas