MPT destina R$ 16 mil para melhorar atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência em Rondonópolis

A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, fala sobre a necessidade de equipar adequadamente os órgãos públicos responsáveis pelos atendimentos das crianças e adolescentes vítimas de violência.

 

“Desde o dia 5 de abril de 2018, entrou em vigor a Lei de Depoimento Especial (n° 13.431/2017). A partir de então, as vítimas deveriam ter deixado de ser ouvidas nos ambientes formais das salas de audiências, para serem acolhidas em separado, tendo o depoimento gravado por profissional habilitado, evitando o processo de revitimização. Mas essa não é a realidade da maioria das Comarcas, onde os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive sexual, continuam sendo colhidos da forma tradicional, em repartições policiais, agravando os danos já profundamente sentidos. Essa é a razão do projeto encaminhado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em Rondonópolis ao Ministério Público do Trabalho que, ao encampá-lo, permitiu a aquisição de equipamentos para melhoria da sala do Poder Judiciário e criação da sala na Delegacia Especializada em Rondonópolis”, explica.

 

“Assim, buscaremos caminhar a passos largos em direção à preservação dos interesses de nossas crianças e adolescentes, com apoio de toda a rede de proteção em Rondonópolis”, complementa.

 

A procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini esclarece que o MPT busca alternativas para que haja convergência entre suas metas e princípios institucionais, com o intuito de proporcionar, senão uma reparação direta aos trabalhadores lesados, ao menos uma destinação para a realização e efetivação de políticas públicas nas áreas tidas como prioritárias na atuação ministerial, como é o caso do combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.