MPT destina cerca de R$ 20 mil para Fundação Lar Cristão, em Rondonópolis

12/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 20 mil para a instalação de 19 portas pivotantes de vidro temperado na Fundação Lar Cristão, em Rondonópolis, município localizado a 215,9 km de Cuiabá.

A entidade, que não tem fins lucrativos, abriga e dá assistência a mais de 200 pessoas, entre idosos, idosas e pessoas com deficiência, que não teriam condições de manter a sua subsistência ou tê-la provida por seus cuidadores. Também são desenvolvidos no local trabalhos de habilitação e reabilitação para reconduzir os assistidos ao convívio da família.

Segundo Ana Mariza Panes do Rego, presidente da Fundação Lar Cristão, a instituição foi fundada formalmente em outubro de 1995, mas existe desde 1992. A estrutura começou somente com um pavilhão, em um terreno doado pela prefeitura, e hoje já conta com 4 mil metros de área construída. Os primeiros pavilhões, no entanto, foram feitos de forma precária e agora necessitam de reformas.

De acordo com a procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini, “a entidade possui inegável trabalho social na comunidade e sempre prestou contas regularmente das destinações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Juízo, na forma e nos prazos determinados. No mais, o projeto, voltado à área social, atende os objetivos do art. 13 da Lei de Ação Civil Pública, que dispõe sobre a recomposição dos bens lesados, nos termos do Enunciado nº 12 da 1º Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho”.

O valor da destinação é decorrente de um acordo judicial firmado entre o MPT e uma construtora da região que descumpriu a legislação trabalhista.

ACPCiv 0000743-16.2019.5.23.0022

Informações: MPT em Mato Grosso

Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso