Entidade de Rondonópolis recebe destinação do MPT e Justiça do Trabalho para construção de escola profissionalizante

12/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 13 mil para o projeto “A.M.A.R. Artefatos de Madeira, Artes e Restauração” da instituição beneficente Casa Jacob de Rondonópolis, para a construção de uma marcenaria coletiva e escola profissionalizante.

O valor é decorrente de uma conciliação entre o MPT e uma construtora da região que descumpriu a legislação trabalhista.

Segundo o presidente da instituição, Alexandre Manenti Rocha, “as máquinas e equipamentos adquiridos permitirão aumentar a produtividade de trabalho e melhorar a qualidade e bem-estar da Casa Jacob, abrindo a possibilidade de aumentar de forma significativa a autossustentabilidade da Casa, além de possibilitar a formação de marceneiros, artesãos e restauradores”.

A entidade sem fins lucrativos, fundada em 2010, tem como missão a assistência social voltada a pessoas em situação de rua e dependentes químicos, buscando reintegrá-los ao seio familiar, social, cultural e ao mercado de trabalho. Para isso, oferece tratamento e programas socioeducativos de maneira gratuita para homens e mulheres com mais de 18 anos, além de atender famílias em situação de vulnerabilidade social.

Com a destinação, serão adquiridos materiais para a construção de um galpão, além de máquinas e ferramentas para a marcenaria coletiva e para a escola profissionalizante.

A procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini ressaltou que a entidade possui inegável trabalho social na comunidade. Além disso, o projeto é voltado às áreas social e do trabalho, e atende aos objetivos do art. 13 da Lei de Ação Civil Pública.

ACPCiv 0001278-79.2018.5.23.0021

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