Fundação Lar Cristão de Rondonópolis vai receber R$ 292 mil para aquisição de painéis solares
29/07/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram mais de R$ 292 mil para a instalação de placas solares na Fundação Lar Cristão, em Rondonópolis, município localizado a 215,9 km de Cuiabá.
A entidade, que não tem fins lucrativos, abriga e dá assistência a mais de 200 pessoas, entre idosos, idosas e pessoas com deficiência, que não teriam condições de manter a sua subsistência ou tê-la provida por seus cuidadores. Também são desenvolvidos no local trabalhos de habilitação e reabilitação para reconduzir os assistidos ao convívio da família.
A instituição foi fundada formalmente em outubro de 1995, mas existe desde 1992. A estrutura começou somente com um pavilhão, em um terreno doado pela prefeitura, e hoje já conta com 4 mil metros de área construída.
A presidente da Fundação, Ana Mariza Panes do Rego, explica que a instalação dos painéis vai representar uma economia significativa de energia elétrica para a entidade, que hoje tem gastos mensais de aproximadamente R$ 9 mil. “Ficamos muito felizes que vamos conseguir essa energia, porque o valor que iremos deixar de pagar da conta de energia vai nos ajudar na manutenção do lar. Nós realizamos atendimentos de pessoas com muita dificuldade, então isso vai nos favorecer muito”, salienta.
De acordo com a procurador do MPT Gustavo Athaide Halmenschlager, “a instalação das placas solares vai permitir a melhor racionalização de gastos com energia elétrica pela entidade, além de ser ambientalmente sustentável, permitindo a continuidade das atividades da instituição com viabilidade financeira, sem prejuízo do conforto das pessoas que nela são atendidas”.
Em fevereiro deste ano, a Fundação Lar Cristão também foi beneficiada com um repasse de cerca de R$ 20 mil, destinado a custear a instalação de portas de vidro nos pavilhões da sua sede.
O valor da destinação é decorrente de uma indenização por dano moral coletivo obtida pelo MPT em face de um grande supermercado da região — que estava funcionando com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros vencido, inclusive no episódio do grande incêndio que ocorreu em sua filial, em 2017 —, e de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre uma empresa de usinagem, tornearia e solda da região e o MPT.
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais e de indenizações fixadas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público nº 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.
ACPCiv 0000343-36.2018.5.23.0022
IC 000046.2020.23.001/0
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
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