MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 55 mil para centro de reabilitação de Rondonópolis

05/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 55 mil para o Centro de Reabilitação Louis Braille, localizado em Rondonópolis, município a 215,9 km de Cuiabá. Com a destinação, serão contratados profissionais de diversas áreas, como psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, pelo período de 8 meses, para o atendimento de mais de 80 usuários com múltiplas deficiências.

Segundo o projeto apresentado, as atividades serão elaboradas e executadas pelos profissionais contratados, sendo a direção da escola a responsável pelo monitoramento diário das ações desenvolvidas e acompanhamento das etapas, métodos e procedimentos empregados.

As atividades de fisioterapia serão desenvolvidas com crianças e adultos que necessitam de trabalho individualizado. Semanalmente, os alunos e familiares contarão com atendimento psicológico, além de palestras sobre questões relacionadas à família, direitos e deveres das pessoas com deficiência e idosos, participação social, conquista do bem-estar e autoestima.

O Centro de Reabilitação Louis Braille atende atualmente 204 pessoas com deficiência visual ou múltiplas deficiências, de todas as idades, que residem em Rondonópolis e em regiões próximas. Os alunos, em sua grande maioria, são oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, encaminhados pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras), por escolas, entre outros.

O procurador do MPT Gustavo Athaide Halmenschlager ressaltou que “é inegável a atuação social da entidade beneficiada, na área da educação, para crianças e adultos com múltiplas deficiências, sempre buscando o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, com a qualificação para o trabalho, auxiliando na sua integração e inclusão na sociedade”.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais ou de indenizações fixadas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público nº 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.

ExTAC 0001570-69.2015.5.23.0021
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso

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