Destinação feita pelo MPT em Rondonópolis beneficiará pessoas que lutam contra o câncer

20/02/2014 - Ação movida em face da empresa Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A resultou na destinação de R$ 216 mil a dois projetos da Associação de Pacientes Oncológicos de Rondonópolis.

Uma ação de execução ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A resultou na destinação de R$ 216 mil a dois projetos da Associação de Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR), entidade sem fins lucrativos que apoia pessoas em tratamento contra o câncer.

A Renosa, grupo franqueado do Sistema Coca-Cola Brasil, foi executada na Justiça do Trabalho pelo MPT pelo fato de ter descumprido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em junho de 2011, no qual comprometia-se a respeitar uma série de obrigações trabalhistas, sob pena de multa.

A fim de verificar a observância do acordo, o MPT solicitou o envio dos controles de ponto dos empregados e, após análise da documentação, restou comprovada a ausência de concessão de intervalo intrajornada e a violação do tempo da prorrogação da jornada normal de trabalho para além do limite legal de duas horas diárias de mais de 70 funcionários. 

De acordo com o Procurador do Trabalho André Melatti, "a observância das normas jurídicas que versam sobre a duração do trabalho evitam a ocorrência de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, além de propiciar convívio familiar e social e lazer aos empregados, recuperando as energias em prol da produtividade da empresa. Tratam-se de normas que concretizam Tratados Internacionais de Direitos Humanos, o que justifica a pronta atuação do MPT".

Parte do valor da multa será utilizado para construção de oito apartamentos, com 3 leitos cada, para ampliar o atendimento aos pacientes, bem como a estruturação do local com camas, mesas de cabeceira, cadeiras de fio, suportes para soro, colchões hospitalares, televisões, bebedouros, ar condicionados, ventiladores de teto e purificadores de água.

O restante, cerca de R$ 144.600,00, vai ajudar a custear a aquisição de um aparelho de videolaparoscopia, para realização de cirurgias por vídeo.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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