MPT participa de encontro que visa fortalecer papel das Comissões de Prevenção de Acidentes nas empresas

26/11/2013 - Mais de 100 membros de CIPAs de Rondonópolis participaram do evento, que foi promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Getrin23).

O Ministério Público do Trabalho participou, na última sexta-feira (22), do 1º Encontro de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) de Rondonópolis. O evento, realizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Getrin23), reuniu 104 pessoas e debateu a importância do diálogo entre empregados e empregadores para promoção da saúde e segurança no trabalho.

A instituição de CIPA é obrigatória em todas as empresas privadas e públicas que admitam trabalhadores como empregados e que possuam em seu  quadro de funcionários número igual ou superior a 20 pessoas. Quando essa quantidade for menor, a empregadora designará um responsável para verificação do cumprimento da legislação trabalhista.

A procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, que participou do evento como palestrante, explica que, apesar da previsão legal, nem sempre a instituição da CIPA e de outras medidas que visem garantir a proteção dos trabalhadores são observadas pelas empresas. Segundo dados apresentados pela procuradora, o número de acidentes de trabalho em uma empresa que não possuiu uma comissão atuante pode ser até 350% superior que o registrado naquelas em que as CIPAs desenvolvem ações efetivas.

“É importante pensar que prevenir os acidentes de trabalho é preservar a vida dos trabalhadores e sua saúde e, também, evitar custos com a reparação dos danos sofridos pelo trabalhador”, salientou.

Dados mais recentes sobre o assunto revelam que, em 2011, o Brasil registrou cerca de 710 mil acidentes de trabalho, com quase 2.900 vítimas fatais, e que o Estado Mato Grosso apresentou o pior cenário, com 20 mortes por ano para cada 100 mil habitantes. As ocorrências se concentram nos setores da construção civil, frigoríficos e madeireiras.

Ciclo de encontros

O 1º Encontro de CIPAs realizado em Rondonópolis integra um ciclo de atividades organizadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Mato Grosso (Getrin23), entidade presidida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, e visa fomentar o debate sobre segurança no trabalho e fornecer mecanismos específicos para facilitar a atuação das comissões dentro das empresas, com foco na redução e prevenção de acidentes.

A programação dos eventos, que já ocorreram em Cuiabá, Primavera do Leste e Tangará da Serra, inclui a realização de palestras e oficinas voltadas à capacitação e troca de experiências.

Informações: Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) com Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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