Catadores de Materiais Recicláveis iniciam atividades em Unidade de Tratamento de Resíduos de Rondonópolis

14/09/2017 - Como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual, tiveram início, no dia 4 de setembro, as atividades de separação, tratamento e processamento dos resíduos sólidos recicláveis na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) de Rondonópolis. A UTR funcionará de maneira provisória no Distrito Industrial e é uma das obrigações assumidas pela prefeitura para implementação da coleta seletiva na cidade e inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

O local será utilizado pela Cooperativa Nova Esperança, criada para acolher os trabalhadores retirados do lixão, que foi desativado na semana passada. O fechamento ocorreu três anos após o fim do prazo estipulado pela Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

De acordo com a procuradora do Trabalho Vanessa Martini, a ideia da política, além de avançar em questões envolvendo meio ambiente e saúde pública, é considerada um marco no processo de valorização do trabalho dos catadores, profissão reconhecida desde 2002 pelo Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como do resíduo sólido reciclável e reutilizável, que passa a ser visto como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor da cidadania.

“A atividade de separação dos materiais, do jeito que ela era realizada no lixão, afetava a dignidade da pessoa humana. Então, nossa luta é para preservar o direito ao trabalho, mas ao trabalho digno e decente para essas pessoas que vivem há muitos anos desse trabalho e que cumprem um papel ambientalmente tão relevante”.

A manutenção da UTR ficará sob responsabilidade do Serviço de Gerenciamento de Resíduos (Seger), empresa vencedora da licitação realizada pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), que deverá custear energia elétrica e água, disponibilizar instalações sanitárias e de refeitório adequadas e zelar pelas máquinas e demais equipamentos.

O TAC prevê não só a retirada dos catadores do lixão, mas o fornecimento de condições mínimas de trabalho, com observância da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, disponibilização de locais apropriados, equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes. Os catadores de materiais recicláveis que foram identificados no Cadastro Diagnóstico elaborado pela Secretaria de Assistência Social e de Habitação receberão cestas básicas e, pelo prazo de cinco meses, “bolsa social” para garantir renda mínima até implementação do Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU).

Capacitação

Nos dias 04 e 05 de setembro, os catadores e catadoras passaram por um curso de capacitação, conduzido pelo Instituto Lixo e Cidadania e pela Fiocruz. Com a carga horária de 14 horas, a formação foi realizada no auditório do SANEAR e na UTR Provisória.  Direitos trabalhistas, segurança e saúde no trabalho, educação ambiental, formação de cooperativa e empreendedorismo foram alguns dos temas abordados. Seguindo a programação, a Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Rondonópolis, realizou exposição sobre cooperativismo.

Os cooperados também tiveram acesso ao conteúdo do Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos MPs com o Município e, após as orientações, receberam EPIs e uniformes.

Desbravadores

Para sensibilizar a população, nos dias 07 e 08 houve um mutirão, formado por mais de dois mil adolescentes integrantes do grupo Desbravadores e por 48 catadores. O grupo visitou os moradores dos 33 bairros que se submetem à coleta seletiva em Rondonópolis, distribuindo materiais informativos sobre o descarte correto de resíduos.

Os catadores estão sendo capacitados para atuar como sensibilizadores, chamando a atenção da população para a importância da educação ambiental e trabalhando nos bairros para fortalecimento da coleta seletiva.

PROMO 000258.2014.23.001/0

Foto: PTM de Rondonópolis

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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