Sindicato dos trabalhadores na construção de Rondonópolis assume compromisso com MPT e anuncia próxima eleição

19/09/2017 - Diante do compromisso firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Rondonópolis (SITICOM/Sul) divulgou ontem (18) o edital de convocação do processo eleitoral para o quadriênio 2017/2021. 

A agremiação possui, hoje, aproximadamente 750 filiados. Uma audiência na PTM de Rondonópolis, realizada no dia 31 de agosto, estabeleceu as datas para a escolha da diretoria. O representante do sindicato laboral informou que a eleição ocorrerá no dia 25 de outubro deste ano. 

Cada chapa deverá registrar, no prazo de 15 dias da publicação do edital, as 12 pessoas que vão compor cada grupo participante da disputa. Ficou convencionado, ainda, que a comissão eleitoral será composta por três pessoas indicadas pelo atual presidente do SITICOM, sendo que um dos integrantes será substituído por um nome escolhido pela chapa opositora. 

De acordo com o procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), a medida visa impedir a prática de atos antissindicais durante as eleições.

O procurador salienta que o processo eleitoral sindical deve atender aos princípios da democracia, da igualdade, da legitimidade, da moralidade (nas condutas dos participantes e nos pleitos), da probidade, da lisura e do aproveitamento do voto. “O sentido maior do princípio democrático é exatamente garantir a pluralidade, a diversidade e a rotatividade de pessoas na direção. A perpetuação de poucos indivíduos no poder é um desrespeito à democracia”, pontuou.

Defesa da liberdade sindical

O MPT em Rondonópolis, por intermédio da CONALIS, instaurou Procedimento Promocional para acompanhar as eleições das diretorias de sindicados da região de Rondonópolis e Barra do Garças.

"O mandato das diretorias de alguns sindicatos de Mato Grosso está próximo do fim e, por este motivo, novas eleições deverão ser convocadas em breve, fato que torna imperioso o acompanhamento do processo eleitoral pelo MPT e a conscientização da categoria profissional sobre a importância do voto e da escolha do perfil de seus representantes nos próximos anos”, pontua o procurador do Trabalho.

A primeira providência adotada no curso da investigação aberta pelo MPT foi a requisição dos estatutos aos sindicatos para verificar existência de cláusulas incompatíveis com o processo democrático, entre elas a obrigatoriedade de chapa única, fixação de quórum de votação que não represente a real vontade dos representados e condições de inelegibilidade abusivas.

Além do SITICOM/Sul, as agremiações cujas eleições serão acompanhadas pelo MPT são: Sindicato dos Empregados em Hotéis, Motéis, Hospedarias, Dormitórios, Kitnets e Apart-hoteis (SECOHSTUR-MT), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário e Motoristas Profissionais de Barra do Garças e Região (SINTTRO), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Barra do Garças (SINTRICOCM) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região (SINTESBRE).

PROMO 000333.2017.23.001/4

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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